O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) foi eleito, hoje (dia 26), presidente da Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O seu vice é o deputado Rui Palmeira (PSDB-AL) e o relator, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
A primeira reunião da subcomissão foi marcada para a próxima terça-feira (dia 3/05) às 15h30. “Vamos elaborar o Plano de Trabalho que vamos seguir”, informa o presidente.
De acordo com o parlamentar, o principal objetivo da Subcomissão é atuar para garantir a rápida aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 591/2010), que faz aperfeiçoamentos à Lei Geral do Simples.
Dentre os benefícios do projeto, o parlamentar destaca a mudança na faixa de isenção para o enquadramento das micro e pequenas empresas e as medidas que combatem a prática da substituição tributária que, segundo ele, “tem neutralizado a própria lei do Simples.”