Deputados de oposição travaram uma verdadeira batalha, na tarde de hoje, pela realização de concurso público para fiscais da Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, mas foram vencidos pela maioria governista, que optou por manter integralmente o Projeto de Lei nº 176/2011 do Executivo que prorroga a validade dos contratos temporários da ARPE e do Hospital dos Servidores do Estado – HSE.
O deputado Daniel Coelho apresentou substitutivo para que o projeto fosse dividido em dois, a fim de se prorrogar apenas os contratos do HSE, já que o serviço de saúde não pode parar, mas cancelar os da ARPE para contratação de efetivos por meio de concurso público. “Não há como funcionários contratados temporariamente, ao longo de seis anos consecutivos, serem imparciais na fiscalização da Compesa, por exemplo”, defendeu.
A proposta de Daniel obteve voto favorável de todos os oposicionistas presentes: Maviael Cavalcanti, Tony Gel, Antônio Moraes, Betinho Gomes, Ramos e Carlos Santana.
Contudo, o relator do projeto, deputado Raimundo Pimentel, declarou que ela era inconstitucional, o que gerou um grande embate em plenário. “Inconstitucional é o governo prorrogar os contratos temporários por seis anos, sem amarrar a realização de concurso público”, retrucou Daniel.
Os deputados Maviael Cavalcanti, Antônio de Moraes e Tony Gel também defenderam que a inconstitucionalidade se encontra no projeto do governo. “Essa é uma decisão política, não jurídica”, afirmou Maviael.
Já Moraes lembrou que os contratados provisoriamente podem vir a buscar seus direitos trabalhistas na Justiça.
E Tony Gel classificou a decisão de Pimentel como um equívoco, registrando que a ação ocorria apenas porque a oposição é minoria.