Por José Chaves O Legislativo brasileiro sofre de congênita lentidão, em decorrência, sobretudo, da histórica hipertrofia do Poder Executivo.

Com efeito, as prerrogativas conferidas ao Executivo pela Constituição de 1988 aprofundaram essa supremacia, assegurando-lhe um quase monopólio na decisão das duas Casas do Congresso Nacional.

Tal fato impede que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal cumpram sua missão constitucional, ferindo a independência e a harmonia entre os Poderes da República.

Entre 2003 a 2006, na 52ª Legislatura, a pauta da Câmara dos Deputados foi ocupada por 74,2% de proposições enviadas pelo Executivo, quase 50% delas constituídas por medidas provisórias.

No período, a Câmara aprovou 75,2% de proposições do Executivo, contra somente 21,7% oriundas da própria Casa.

Enquanto isso, na última Legislatura, de 2007 a 2010, a Câmara dos Deputados recebeu um total de 9.661 proposições, sendo 95% de parlamentares, 4% do Poder Executivo e 1% de outras instâncias.

No final, a taxa de sucesso dos parlamentares foi de irrisório 1,5%, frente a 52% do Executivo.

Nesse caso, o Legislativo apresentou 22 vezes mais projetos que o Executivo, mas teve de se contentar com apenas 1,5% de aprovação.

Isso diz tudo.

No entanto, o controle do Poder Legislativo deve prosseguir, mesmo em se vivendo sob um “presidencialismo de coalizão”, com um eixo de “confronto” em suas relações com o Executivo.

Sem dúvida, pelo que vimos antes, Câmara e Senado não dispõem de agendas próprias e têm pouca ou nenhuma margem de manobra para exercerem sua autonomia.

E isso é muito claro porque suas pautas de votações são permanentemente ocupadas por propostas de interesse do Governo Central, em sua maioria tramitando sob regime de urgência ? como matérias de natureza fiscal e orçamentária, medidas provisórias e outras de competência exclusiva do presidente da República.

Portanto, não causa nenhuma surpresa que parlamentares, antigos executivos em seus estados e recentemente chegados a Brasília, estranhem a lentidão das decisões das Casas do Congresso.

Argumentam que “são reuniões que decidem pouco, um número excessivo de conversas para se tomar uma decisão, perde-se o senso da praticidade”.

Já no cumprimento do meu quinto mandato, concordo com eles e defendo um urgente reposicionamento do Poder Legislativo, inclusive uma imprescindível reestruturação interna, capaz de acelerar sua tomada de decisões.

Não julgo irreversível a atrofia do Poder Legislativo, tampouco que seus membros estejam satisfeitos com sua histórica lentidão, sendo fundamental, assim, que nos obriguemos a não mais postergar as medidas que possibilitem à Câmara e ao Senado retomarem o papel que lhes cabe na consolidação da nossa jovem e ascendente democracia.

Deputado Federal (PTB-PE)