O senador Humberto Costa (PT/PE), apresentou nesta terça-feira o relatório final da Medida Provisória 512/10, mais conhecida como MP do Setor Automotivo.
A matéria garante incentivos fiscais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste aos fabricantes de autopeças e a novos projetos apresentados para a Região.
O projeto beneficia diretamente Pernambuco porque facilita a instalação da nova fábrica da Fiat no Estado.
Os investimentos inciais para a construção da fábrica são de R$ 3 bilhões e á indústria deve gerar cerca de 3.500 empregos diretos.
Humberto, relator da MP do setor automotivo, defende a permanência do texto original, aprovado na Câmara dos Deputados, em abril desse ano e que tem o apoio do Governo do Estado.
No relatório, Humberto afirma que a medida deve ajudar no desenvolvimento econômico regional. “A aprovação do texto apresentado hoje representa a possibilidade de expansão da capacidade regional das regiões mais carentes do país quanto ao desenvolvimento e à inovação tecnológica na área de engenharia automotiva e a atração de empreendimentos que geram milhares de empregos nessas regiões”.
Líder do PT na Casa, Humberto Costa disse estar confiante na aprovação do projeto no Senado. “A matéria tem o apoio da maioria dos senadores.
O meu partido, por exemplo, vai votar unido nesse sentido.
O cenário é extremamente favorável garantiu o petista”.
Em novembro de 2010, o presidente Lula enviou ao Congresso a MP 512/10.
O projeto altera a Lei 9.440, de 1997, prorrogando a concessão de benefícios fiscais ao setor automotivo até 2020.
As empresas do setor instaladas na região Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão obter o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de dezembro de 2020, como ressarcimento ao montante pago a título de PIS e Cofins em vendas no mercado interno.