A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu, nesta terça-feira (26), as novas tarifas da Celpe.

O índice médio de reajuste para o consumidor foi de 8,27%.

As novas tarifas entrarão em vigor para os 3,1 milhões de clientes da concessionária a partir da próxima sexta-feira, dia 29 de abril, mas o consumidor só irá perceber essa variação a partir da fatura de maio.

Os consumidores atendidos em Baixa Tensão, que representam 99,8 % dos consumidores da empresa e incluem os clientes residenciais, terão um aumento médio de 8,04%.

Já os consumidores industriais e comerciais de médio e grande porte, atendidos em alta tensão, terão reajuste de 8,68%, em média.

Os reajustes tarifários anuais estão previstos no contrato de concessão das distribuidoras e não são apenas mecanismos de correção monetária, mas também de ajuste dos custos que não estão sob o controle das concessionárias, que são os custos não gerenciáveis.

Essa parcela é composta pela energia comprada para revenda, custos de transmissão e pelos encargos setoriais.

Adicionalmente, no valor da conta de energia também são cobrados os impostos e tributos – ICMS, PIS/PASEP, CIP.

Para definição do índice de reajuste são considerados os custos incorridos nos últimos 12 meses pela distribuidora, para atendimento ao consumidor.

Os encargos setoriais e tributos continuam tendo uma grande participação nos custos da tarifa de energia elétrica, representando 35% da mesma.

Já as despesas com a compra e transmissão de energia respondem por 39%.

Cabe à Celpe os 26% restantes para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e investimentos.

Isso significa que, para uma conta de R$ 100,00, apenas R$ 26,00 ficam com a Celpe para operar e expandir todo o sistema elétrico no estado.

De acordo com a empresa, este ano, os fatores que mais impactaram no reajuste foram: - Encargo de Reserva Geral de Reversão (RGR) – elevação de 87% em relação a 2010. É um encargo utilizado pelo Governo Federal para subsidiar a expansão do setor elétrico brasileiro e que teve sua cobrança prorrogada no último mês de dezembro por meio da Medida Provisória 517/2010 do Governo Federal. - Inflação – O IGP-M, índice previsto pela Aneel para reajuste, variou 10,95% nos últimos 12 meses.

Por dentro da conta Além dos Encargos Setoriais e dos custos com a geração e transmissão de energia, são cobrados na conta de energia os tributos (ICMS, PIS e COFINS).

Conforme definido pela administração municipal, também é cobrada na conta de energia a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), tributo repassado pela Celpe diretamente para as prefeituras municipais.

Exemplos práticos Atualmente, os consumidores de baixa tensão representam 99,8% dos clientes da Celpe.

Um consumidor residencial convencional que consome 80 kWh/mês, por exemplo, terá sua conta reajustada de R$ 36,77 para R$ 39,65.

Já o residencial baixa renda com o mesmo consumo de 80 kWh/mês, terá o valor alterado de R$ 12,85 para R$ 13,97.

Os clientes residenciais classificados como baixa renda contam com o benefício da Tarifa Social, que garante um desconto de até 65% sobre o valor da fatura.

Esses consumidores correspondem a 51,8% do total de clientes da Celpe.