O deputado Betinho Gomes (PSDB) aproveitou a polêmica da Festa da Lavadeira para lamentar o que classificou com a falta de atitude de Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho em relação à tradicional festa, sempre celebrada no dia 1º de maio (dia do Trabalhador) e que chega à sua 25ª edição.
Segundo o parlamentar, a administração municipal não teria conduzido de forma adequada a questão da realização da festividade, que já faz parte do calendário cultural e turístico da cidade, sendo necessária a ação do Ministério Público para garantir a realização do evento, tombado como Patrimônio Público Cultural. “A não realização da festa representa um dano irreparável para a cultura pernambucana e uma grande perda para o município, já que a festividade virou uma referência”, destacou o parlamentar.
Betinho questiona, ainda, a aprovação e sanção de uma lei municipal sem que tenha havido uma ampla discussão entre os vereadores, a sociedade e as partes interessadas. “Num sinal da falta de esforço por parte do poder municipal para que a Festa da Lavadeira seja realizada”, acredita.
O deputado também ressaltou a existência da lei municipal nº 2015, aprovada em 2002, que dispõe sobre a regulamentação das festas comemorativas do município, entre elas a da Lavadeira.
O texto da lei determina que caberá ao poder público municipal “garantir espaço destinado a Festa da Lavadeira, localizado na área verde em frente a quadra 124 e a faixa de terreno denominada “institucional”, do loteamento da praia do Paiva, como de uso exclusivo do dia primeiro de maio”.
A legislação garante, ainda, que o espaço dedicado à festividade “não poderá sofrer qualquer alteração seja paisagística ou qualquer obra, construção ou utilização que venha prejudicar a realização da Festa da Lavadeira”.
Pela lei, também é dever da prefeitura, previsto na lei, prover a infraestrutura necessária para a realização do evento.