Eduardo da Fonte protocola em Recife, na Justiça Federal, uma ação civil pública contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Na próxima segunda-feira (25).
O deputado quer a devolução de uma taxa cobrada indevidamente na conta de luz entre 2002 e 2009. “Vamos à Justiça para que o pernambucano tenha de volta aquilo que foi pago a mais na conta de luz.
E quero que o cidadão tenha direito de escolha: ou recebe o valor em dinheiro ou tem desconto nas próximas faturas”, afirmou.
No dia 26, Eduardo da Fonte estará em Brasília na audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que vai discutir o aumento na conta de luz da Celpe.
Em fevereiro, Eduardo da Fonte protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo (PDC 10/2011) para obrigar as empresas concessionárias de energia elétrica a devolver o que foi cobrado indevidamente.
O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor.
SAIBA MAIS As distribuidoras de energia cobraram, de 2002 a 2009, uma contribuição para custear o fornecimento de eletricidade em regiões e sistemas isolados.
De acordo com a CPI e o Tribunal de Contas da União (TCU), as empresas cobraram do consumidor cerca de R$ 13 bilhões a mais do que deveriam.
A Aneel fez a correção dos contratos com as 63 empresas distribuidoras, mas decidiu não pedir a devolução do que já havia sido pago indevidamente.
O deputado Eduardo da Fonte foi presidente da CPI das Tarifas de Energia Elétrica.