Eduardo Militão, do site Congresso em Foco A criminalidade dentro das cercanias do Senado anda estável, enquanto na Câmara está em queda.

Se a estatística mostra redução no número de ilícitos, os casos mais complexos ocorridos na última legislatura, porém, continuam sem solução, ainda sendo analisados pela Justiça, Ministério Público e pela Polícia Federal. É o que aponta levantamento do Congresso em Foco com base nas estatísticas de inquéritos, termos circunstanciados e ocorrências policiais registradas pelas duas Casas legislativas.

Houve um leve aumento de 15 para 16 inquéritos e termos circunstanciados no Senado no período de 2005 a 2010.

Na Câmara, as ocorrências caíram de 603, em 2006, para 430 no ano passado, uma redução de 29%.

Os fatos e ilícitos relatados não incluem nenhum senador ou deputado na condição de investigado.

Com foro privilegiado, eles só poderiam responder a inquéritos na Polícia Federal, tudo com a supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Congresso em Foco separou, sem pretensões científicas, os casos mais graves num primeiro grupo, o que inclui grampos ilegais, estelionatos, fraudes, casos de pedofilia, roubos e furtos.

Olhando apenas esses ilícitos, os inquéritos no Senado subiram de três para oito entre 2005 e o ano passado, um incremento de 167%.

Na Câmara, as ocorrências baixaram de 224 para 166, uma queda de 26% entre 2006 e 2010.

Veja o quadro dos crimes registrados com mais detalhes Funcionários fantasmas Apesar da prerrogativa de foro, os principais casos da última legislatura envolveram, de alguma forma, senadores e deputados.

Na Câmara, uma fraude desviou R$ 2 milhões dos cofres públicos: um dos métodos era colocar pessoas na folha de pagamento, que pensavam estar recebendo benefícios sociais.

Na verdade, viravam servidores fantasmas da Câmara, enquanto terceiros ficavam com salários de até R$ 7 mil por mês.

Revelado pelo Congresso em Foco em 2009, o caso aguarda até hoje a conclusão de um exame grafotécnico nas assinaturas dos deputados Sandro Mabel (PR-GO) e Raymundo Veloso (PMDB-BA) para saber se são deles as autorizações para a nomeação dos fantasmas oficialmente lotados em seus gabinetes.

Os parlamentares não foram indiciados.

No Senado, aconteceu a mesma coisa: as estudantes Kelly Janaína e Kelriany Nascimento da Silva assinaram papéis para receberem uma bolsa de estudos.

Mas viraram funcionárias fantasmas ganhando R$ 3.800 do então senador Efraim Morais (DEM-PB).

Das contas correntes delas, foram desviados R$ 88 mil.

Em depoimento à Polícia do Senado, a chefe de gabinete do senador, Mariângela Cascão, afirmou que a nomeação das duas fantasmas foi determinada por Efraim.

Por causa do foro privilegiado, o caso foi parar no Supremo.

O procurador geral da República pediu a oitiva de Efraim e o exame grafotécnico de suas assinaturas.

Antes de o ministro Celso de Mello decidir, o senador não conseguiu se reeleger e o caso foi parar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Depois que saiu do STF, há quase dois meses, só na última sexta-feira (15) o inquérito chegou ao gabinete do desembargador Carlos Olavo.

Ele é quem decidirá se haverá depoimento e exame das assinaturas, segundo informou o advogado das duas estudantes, Geraldo Faustino Júnior.

Efraim atualmente é secretário de Infraestrutura do governo da Paraíba.

Grampo no ministro Outro caso apurado no Senado fez parte da chamada “crise dos grampos” de 2008.

A revista Veja publicou um diálogo, supostamente gravado ilegalmente, entre o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o presidente do Supremo à época, Gilmar Mendes.

Foram feitas varreduras nos telefones do Senado, já que um relatório de segurança do STF já havia indicado a possibilidade de uma escuta ilegal feita fora das dependências do tribunal.

A crise, que derrubou o diretor da Abin na época, Paulo Lacerda, está longe de ser esclarecida.

Até hoje, não foram divulgados os áudios do suposto grampo.

O inquérito está na Procuradoria da República do Distrito Federal.

A procuradora Luciana Marcelino o retirou da 10ª Vara Federal em setembro de 2010.

Segundo a assessoria do Ministério Público, ela está em férias e não poderá falar sobre o andamento da apuração, que já acumula 13 volumes de papel e 15 apensos.

Pedágio No ano passado, uma investigação da Polícia da Câmara mostrou que garçons acusavam a chefe dos funcionários terceirizados de cobrar um pedágio para contratar os trabalhadores que iam cuidar da limpeza e do serviço aos deputados.

Depois de o caso ser noticiado por este site, a encarregada acabou afastada das funções.

Como o Congresso em Foco mostrou, até com reformas e materiais de construção os garçons tentavam “comprar” a contratação de seus filhos para o quadro de terceirizados da Câmara.