Regina Alvarez, em O Globo Com aval do governo federal, está em curso no Congresso Nacional uma articulação para o ingresso no serviço público, sem concurso, de 27 mil funcionários terceirizados da área de Saúde.
Eles trabalham nos hospitais universitários e devem ser incorporados ao quadro permanente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada no apagar das luzes do governo Lula, pela Medida Provisória 520, para administrar os hospitais universitários.
Com a justificativa de melhorar a gestão na Saúde e atender exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público do Trabalho - de substituir terceirizados irregulares por concursados -, o governo criou a empresa, ressuscitando princípios do projeto de fundação estatal de direito privado que enviou ao Congresso em 2007, não aprovado até hoje.
O ingresso dos terceirizados no quadro permanente da empresa, por um atalho, está sendo articulado no Congresso com o apoio do governo.
O relator da MP, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), trabalha em sintonia com os ministérios da Educação e da Saúde.
A MP diz que a contratação na EBSERH será por concurso, como determina a Constituição, mas autoriza contratos por tempo determinado na implantação da empresa, por meio de “processo seletivo simplificado (…) mediante análise de currículos”.
Emenda da deputada Érika Kokai (PT-DF) reforça a janela para a entrada dos terceirizados sem concurso, ao propor que os funcionários do Hospital Universitário de Brasília sejam incorporados ao quadro permanente da empresa logo na implantação.
Com essa brecha, os terceirizados dos demais hospitais terão tratamento isonômico.