Mariângela Gallucci, do Estadão Com a missão de neutralizar a operação de salvamento da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), o relator do caso no Conselho de Ética, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), esteve nesta quinta-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal para tentar tornar mais ágil o recebimento das informações que constam do inquérito aberto na Corte para investigar a parlamentar.

O relator do inquérito, Joaquim Barbosa, autorizou o compartilhamento das informações.

Sampaio disse que a primeira parte de seu relatório abordará especificamente se o Conselho de Ética pode ou não julgar uma parlamentar por fatos tidos como ilícitos que ocorreram antes do início do mandato. “A primeira parte é a mais difícil porque vamos analisar as decisões do STF em casos de deputados processados no mandato por prática de fatos em datas anteriores ao exercício do mandato.

Temos decisões no Conselho de Ética nos dois sentidos, de que se pode julgar e de que não se pode.

O importante é que tenhamos uma uniformização no conselho, até para que haja uma segurança jurídica para a própria Casa”, contou o deputado, que é integrante do Ministério Público.

Parlamentares do chamado baixo clero - de pouca expressão política - sustentam que o vídeo no qual Jaqueline aparece recebendo dinheiro do esquema de corrupção no Distrito Federal não pode servir de base para uma eventual cassação porque as imagens são de 2006, ou seja, anteriores à posse da parlamentar.

O movimento para preservar o mandato de Jaqueline foi revelado nesta quinta pelo Estado. “Quatro anos antes pode ou não pode? É a questão mais complexa desse processo.

Tanto é assim que o advogado Eduardo Alckmin (que defende Jaqueline Roriz) não questiona o mérito.

Ele faz toda a defesa alegando que o conselho não tem legitimidade para julgar”, completou Sampaio.

De acordo com o parlamentar, a segunda parte do relatório analisará as provas. “O vídeo é bastante forte, fala por si só, mas existe todo um regramento jurídico que precisa ser cumprido.

Portanto, temos que analisar as provas e a defesa, para só então emitir um juízo de valor”, afirmou.

Após analisar as informações existentes no inquérito que tramita no STF, o deputado disse que será possível saber se será necessária a produção de novas provas ou não. “É muito importante que tenhamos essa documentação em mãos para que saibamos quais são os próximos passos”, disse.

Carlos Sampaio afirmou que a deputada não pode ser prejulgada. “Vamos dar a ela todo o direito de defesa para que ao final possamos fazer um relatório que não possa ser questionado quanto a sua legalidade no Supremo Tribunal Federal”, disse o relator. “Não podemos com base nas imagens proferir nenhum prejulgamento sobre o caso da Jaqueline Roriz”, afirmou.