Foto: Aílton de Freitas Cristiane Jungblut O governo deve fixar no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que será enviado nesta sexta-feira ao Congresso Nacional, regras mais flexíveis para a realização das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

A intenção é dar tratamento especial a obras públicas relacionadas a eventos especiais, como aeroportos, estradas e metrôs, para que, com o controle flexibilizado, elas andem com mais agilidade e não sejam interrompidas a todo momento.

Para 2011, o governo já havia modificado algumas regras favorecendo esse tipo de obra, principalmente em relação à tabela de preços usada nas licitações, além de ter estabelecido um diálogo maior com o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza as obras públicas.

Nesta quinta-feira, logo depois de ser escolhido como relator da LDO de 2012, o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), afinado com os interesses do governo, criticou a paralisação de obras irregulares e defendeu regras especiais para as obras da Copa e das Olimpíadas: - Não acredito que a paralisação seja a solução.

Os ordenadores de despesas é que deveriam ser punidos, ter os bens sequestrados e serem afastados do serviço público.

Quando paralisa, quem é prejudicado é a sociedade.

E, nas obras da Copa, já estamos ganhando puxão de orelha (sobre atrasos) - disse Moreira, que já integrou a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento.

Sobre obras com problemas, ele citou o caso da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que ano passado teve sua paralisação recomendada pelo TCU.

No entanto, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubou a decisão do Congresso Nacional: - Foi o primeiro veto presidencial que eu aplaudi.

Foi um veto patriótico - afirmou o deputado.

Segundo interlocutores da área econômica, ao dar tratamento especial às obras relacionadas aos eventos esportivos, o governo pretende agilizar processos de licitação como faz em situações de emergência, e adotar trâmites burocráticos mais curtos, por exemplo, no caso de licenças ambientais.

Mas, na sua primeira entrevista como relator da LDO, Moreira também defendeu os interesses de parlamentares e prefeitos, ao cobrar do governo uma solução imediata para a questão dos chamados “restos a pagar” de 2007 a 2009, um estoque de cerca de R$ 18 bilhões que está previsto para caducar em 30 de abril.

Relator reclama de emendas não pagas Para o relator, se o governo não resolver essa pendência, terá problemas no Congresso.

Sem medir palavras, classificou como “o maior calote da era Lula” a possibilidade de não serem pagos os restos a pagar de emendas que destinavam recursos às prefeituras e não foram pagos. - Isso tem que ser resolvido via diplomacia, com pé no chão e não na tacada, porque, se não, será um tumulto total.

O governo vem enrolando sobre isso, e não negociando.

Isso seria o maior calote da era Lula, muito desagradável - afirmou o deputado. - Só deram prioridade ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e as emendas parlamentares foram para o inferno.

Só que para eles (prefeitos) é um PAC (suas obras).

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já prometeu solução.

A ideia é estender o prazo de validade desses restos a pagar de 30 de abril para 30 de dezembro.

O governo negocia manter o pagamento de cerca de R$ 11 bilhões para obras já iniciadas.

Ainda sobre esse assunto, o novo relator da LDO deu o tom da irritação do Congresso, com críticas até ao secretário do Tesouro, Arno Augustin: - O secretário do Tesouro quis ensinar o que era restos a pagar processado e não processado.

O governo quer extirpar ao máximo os restos a pagar.

Quase perdi as estribeiras….

Mas vamos trabalhar coordenados.

A Fazenda fala sim ou não (às propostas) e, geralmente, é não.

A LDO de 2012 fixará os parâmetros do primeiro Orçamento do governo Dilma, já que o de 2011 foi elaborado ainda sob a ótica do ex-presidente Lula.

Como em 2011, o governo fixará o superávit primário em valores nominais (em reais), e não em percentual do PIB.

A intenção é cumprir a meta cheia do superávit, mas, como garantia, manterá o mecanismo que permite descontar do valor total os recursos do PAC.

Servidor do Planejamento e ligado ao ex-ministro e ex-deputado Delfim Neto, Moreira foi escolhido numa acirrada disputa dentro da base aliada.

O PP precisou articular com o PT e até com o PSDB do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a sua indicação para o cargo, porque o PR também queria o cargo.