A Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), em parceria com o Centro de Formação do Servidor Público de Pernambuco (CEFOSPE), iniciou a capacitação de cerca de 250 servidores públicos estaduais para operarem o sistema de WEB REGULARIDADE, que tem previsão para ser implantado no Estado, em meados de maio.
O sistema da WEB REGULARIDADE possibilitará que o Governo do Estado mantenha o controle da regularidade fiscal, jurídica, administrativa, econômico-financeira dos seus órgãos e entidades.
Esse sistema viabilizará a consolidação das informações das certidões negativas de débitos de modo que o operador poderá visualizar suas certidões e respectivos vencimentos.
A Chefia das Ações de Regularidade Fiscal, integrante da SCGE, monitorará as informações constantes do sistema a fim de manter o Estado na condição de adimplente perante a União e Organismos Internacionais.
Essa medida visa acompanhar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, das obrigações com o Fisco, assim como também, a prevenção de eventuais bloqueios de repasses financeiros e de transferências voluntárias, assegurando ao estado o direito de ter seus créditos aprovados.
A capacitação acontece no CEFOSPE, sob o comando das instrutoras Ana Cecília Amorim de Souza e Carine Jansen Batista Neves, ambas servidoras da SCGE, lotadas na Gerência de Orientação, Normas e Procedimentos, e se encerra no dia 29 de abril.
O Sistema, desenvolvido ao longo de 2010, em parceria com a ATI, ficará disponível, depois de implantado, no site da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, no seguinte endereço eletrônico: www.scge.pe.gov.br A inadimplência de qualquer órgão ou entidade do Estado perante o Cadastro Único de Convênio do Governo Federal CAUC – inviabiliza as entradas de recursos da União por meio de convênios e contratos de repasse, assim como a contratação de operações de crédito interno e externo.