A Câmara Federal aprovou hoje a Medida Provisória 512/2010.
A proposição concede mais incentivos fiscais a indústrias automotivas instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, além das localidades incluídas na área de atuação da Sudene, se vinculadas a projetos com novos investimentos e pesquisa de novos produtos ou modelos de veículos.
A MP será peça importante para desenvolver o processo de instalação da fábrica da Fiat em Pernambuco.
Em novembro de 2010, o presidente Lula enviou ao Congresso a MP 512, que altera a Lei 9.440, de 1997, prorrogando a concessão de benefícios fiscais ao setor automotivo até 2020.
No caso, haverá isenção de IPI para projetos de investimento.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO).
Foram aprovados todos os destaques, emendas apresentadas pelos parlamentares que são retiradas para serem apreciadas depois da votação do texto principal.
Após passar por alterações realizadas pelo relator, a MP passa a ser chamada de Projeto de Lei de Conversão.
O próximo passo é o envio da matéria ao Senado.
Por fim, caberá a presidente Dilma Rousseff dar o aval à proposição.
Lideranças da bancada pernambucana, incluindo membros do governo e da própria oposição, mobilizaram-se para garantir a aprovação da medida.
Cumprindo missão dada pelo governador Eduardo Campos (PSB), o secretário do Governo, Maurício Rands (PT), esteve em Brasília acompanhando e articulando a MP 512. (Da assessoria de Maurício Rands)