Do Jornal do Commercio A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco (OAB-PE), promete entrar hoje com uma ação na Justiça para derrubar a verba indenizatória a que todos os deputados estaduais pernambucanos têm direito, conhecida como auxílio-paletó.
Na prática, a verba funciona como um 15º salário.
Os 49 parlamentares mais os cinco deputados que deixaram a Assembleia Legislativa (Alepe) para assumir secretarias e os seus suplentes, que ocuparam as vagas como suplente, receberam em seus contracheques R$ 20 mil, além do salário de mesmo valor.
A OAB-PE sustenta que o benefício é ilegal.
O presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT), foi procurado, mas sua assessoria informou que ele só vai se pronunciar depois de tomar conhecimento da ação.
A direção da OAB detalhará a medida judicial em uma entrevista coletiva, hoje, às 14h, na sede da entidade, no Recife.
Essa briga da Ordem para acabar com o auxílio-paletó começou em fevereiro.
A OAB havia notificado a mesa diretora da Assembleia para que extinguisse o benefício, ameaçando levar o caso à Justiça caso não fosse atendida.
Na ocasião, o presidente em exercício da Casa, Marcantônio Dourado (PTB), encaminhou o caso para a Procuradoria do Legislativo, que ficou de realizar uma pesquisa e verificar em quais outras Assembleias o benefício é pago.
Mas até o momento o direito à verba persiste.
Leia mais no JC