Com informações do Jornal do Commercio O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir, no próximo dia 27, os critérios que serão adotados pelas Assembleias Legislativas para a convocação de deputados suplentes.
A ministra Cármen Lúcia pediu, na sessão da Corte do dia 31 de março, que sejam incluídos na pauta de julgamentos dois mandados de segurança que tratam do assunto.
Os magistrados decidirão se as suplências devem ser preenchidas de acordo com a votação do partido ou da coligação.
O suplente de deputado federal pelo PSB do Rio de Janeiro Carlos Victor da Rocha Mendes ajuizou na Corte o pedido de garantia para ocupar a vaga aberta por Alexandre Aguiar Cardoso, que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia no governo Sérgio Cabral (PMDB).
Carlos Victor defende o direito por ser o primeiro suplente da legenda, apesar de ter ficado com a segunda suplência na lista da coligação (PSB-PMN).
PERNAMBUCO Caso o plenário do STF mantenha essa decisão, ficará inalterada a atual composição da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Em fevereiro, o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), chamou os suplentes dos partidos, no mesmo sentido da decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.
Mas suplentes da coligação preteridos por Uchoa foram à Justiça para garantir reivindicar as vagas.
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