Luiza Damé, em O Globo BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff enviou nesta quinta-feira à noite ao Congresso Nacional proposta de criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência da República.

O dirigente do órgão, quando escolhido, terá status de ministro.

A medida - que inicialmente previa um ministério para tratar exclusivamente dos pequenos empreendedores, que respondem por metade da geração de empregos no Brasil - é uma das promessas de campanha de Dilma.

A mensagem da presidente foi enviada nesta quinta-feira devido a uma exigência legal.

Segundo informações do Palácio do Planalto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que propostas do Executivo que envolvam criação de cargos só podem ser encaminhadas até o dia 31 de março.

Por isso, a mensagem presidencial será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União com data retroativa.

A assessoria de Dilma não deu detalhes sobre a quantidade de cargos que estão sendo propostos pelo governo para a nova estrutura e também não adiantou se a presidente já tem um nome para a função.

Desde a campanha presidencial, porém, o candidato mais cotado é o atual secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira.

Ex-presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), Teixeira é ligado ao PT gaúcho e é um dos técnicos favoritos de Dilma.

O nome dele não enfrenta amplas resistências, embora, nas negociações para acomodação dos partidos aliados, uma nova estrutura para microempresas tenha entrado nas sugestões de divisão de cargos.

O nome do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) chegou a ser cotado.

No Congresso, é ampla e pluripartidária a frente de apoio à microempresa.

O governo também criou há duas semanas, mas por medida provisória (MP), a Secretaria de Aviação Civil, com o mesmo status.

A escolha de uma MP foi justificada pela necessidade de se apressar a montagem da estratura do órgão, que coordenará a Infraero e o órgão regulador do setor aéreo, a Anac, e terá como missão dar um choque de gestão nos aeroportos.

A presidente também assinou nesta quinta-feira a indicação do ex-ministro Pedro Brito para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Ligado ao ex-deputado e ex-ministro Ciro Gomes (PSB-CE), Britto foi ministro de Portos no governo Lula.

O nome precisa ser aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado e pelo plenário da Casa.

A indicação será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Também foram nomeados Jaime César Oliveira para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Bruno Sobral para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nomes já aprovados pelo Senado.