Atualizada às 22h17 A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), enviou ao Senado, em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (31), Projeto de Lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
O órgão, vinculado à Presidência, é promessa de campanha da petista.
Hoje as ações dos governos para as micro e pequenas empresas estão vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, onde há um departamento exclusivo para o setor.
A mensagem da presidente foi enviada nesta quinta-feira devido a uma exigência legal.
De acordo com informações do Palácio do Planalto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que propostas do Executivo que envolvam criação de cargos só podem ser encaminhadas até o dia 31 de março.
Por isso, a mensagem presidencial será publicada nesta sexta data retroativa.
NOMEAÇÕES - Já o Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º de abril) nomeia titulares de pastas do segundo escalão do governo federal.
Jaime César Oliveira foi escolhido para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Bruno Sobral foi nomeado para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Os nomes deles já foram aprovados pelo Senado.
A Presidência envia ao Senado, também nesta sexta, a indicação do ex-ministro da Secretaria Especial dos Portos do governo Lula, Pedro Brito, para a diretoria da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq).
Brito é ligado ao ex-ministro Ciro Gomes (PSB-CE).
O nome dele precisa ser aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado e pelo plenário da Casa.