Foi criada nesta quarta-feira (30), a Frente Pernambucana contra as Terceirizações no Serviço Público.
Instituições e cidadãos pernambucanos lutam juntos nesta iniciativa puxada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), seguindo o exemplo já existente em outros estados.
A coordenação inicial fica por conta do Simepe, Sindupe, Sindsaúde e CUT-PE.
A decisão, formalizada em manifesto subscrito pelos interessados, foi tomada durante evento promovido pelo Sindupe – Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco.
Com o tema “Fundações Públicas de Direito Privado e Organizações Sociais resolvem os problemas da saúde ?”, palestrado por Francisco Junior, ex-presidente e integrante da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde.
Após a qualificada exposição, numa retrospectiva histórica das conquistas sociais, a luta da reforma sanitária pela construção do SUS, sua implantação estatal nos primeiros anos, os avanços assimétricos, e a contra-ofensiva liberal privatizante e desconstrutiva iniciada com Collor, aprofundada por Fernando Henrique principalmente a partir de 1997, e continuada nos Governos Lula- Dilma, o palestrante interagiu com os presentes em politizado debate.
Participaram do evento representantes dos movimentos sociais, dos conselhos de saúde, sindicatos, CUT-PE, conselhos profissionais, partidos políticos, representante da Câmara de Vereadores do Recife, dois deputados da Alepe, servidores públicos, entre outros.
A sociedade entende, explicitado no documento, que todas e quaisquer “formas de privatização”, abertas ou dissimuladas, “são ilegais, significam retrocesso social, atentado contra os direitos duramente conquistados ao longo de décadas e mesmo séculos; atentam contra a estabilidade do estado; e são capazes de causar sérios danos ao serviço e servidores públicos e prejuízos irreparáveis ao povo brasileiro”.
O documento pede a “procedência da ação direta de inconstitucionalidade nº 1923 ( das OS’s) e a nulidade da Medida Provisória 520 (editada em 31.12.10, cria a empresa brasileira de hospitais – regida pelo regime privado, ameaçando hospitais universitários e do SUS)” “Todos concordam que os movimentos sociais devem voltar a mobilizar-se em defesa dos direitos, e para exigir que os eleitos cumpram as leis, o programa e com as expectativas para as quais foram eleitos.
A sociedade deve posicionar-se, sempre.
Sob pena de, daqui a pouco, perder também este direito”, argumentou o secretário-geral do Simepe, Antonio Jordão. (Da assessoria)