Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) resolveram acompanhar por unanimidade o voto do relator Agenor Martins Pereira, nesta terça-feira (29), que declara ilegal a greve dos trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima e da Petroquímica Suape.
Os trabalhadores deverão retornar ao trabalho,às 7h desta quarta-feira (30), sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Para o relator, houve abuso na paralisação, pois a greve começou antes de se iniciar a negociação e o pedido de ajuste de hora extra e de vale-refeição foi feito enquanto um acordo anterior ainda estava em vigor.
O relator também apontou que os patrões não estão obrigados a pagar salário pelos dias parados.
CONQUISTAS - Apesar da declaração de ilegalidade da greve, os funcionários de Suape tiveram conquistas.
Por dez votos a cinco, no pleno do TRT, eles conquistaram o direito de ter 100% de horas extras aos sábados e vale-refeição de R$ 160, a partir de 1º de março, ou seja, retroativo ao início deste mês.
A sessão foi comandada pela presidente em exercício Maria Helena Pinho.
Sindicato vai recorrer da decisão de descontar os dias parados