Fred Raposo e Danilo Fariello, do iG Apesar da incerteza que cerca a data de realização do leilão do trem-bala e da falta acordo com a oposição em relação à matéria, o governo quer votar hoje a Medida Provisória 511/10, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a subsidiar em até R$ 20 bilhões o consórcio que construirá o Trem de Alta Velocidade (TAV).
A MP, que tranca a pauta, expira em 17 de abril.
Mas há um entendimento de que, se a matéria não for votada até o dia 11 – data prevista para os consórcios apresentarem suas propostas –, os investidores usem a demora para pressionar ainda mais o governo a adiar o leilão pela segunda vez.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), nega que a data de votação da MP prejudique o leilão do trem-bala. “É uma decisão política.
O leilão pode ser marcado em qualquer época”.
O petista reforça, no entanto, a urgência do governo para votar a matéria. “Vamos votar com ou sem acordo”, acrescentou.
A oposição afirma que pretende obstruir a votação da MP. “Se percebermos que o governo quer atropelar, vamos usar os instrumento regimentais (para barrar a votação)”, diz o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). “O governo não tem proposta financeira que fique de pé.
Em 16 de dezembro cancelaram a licitação, e tudo leva a crer que vão cancelar a de 11 de abril também”.
PSDB e DEM discordam, por exemplo, da inclusão na MP da proposta de criação de uma estatal, a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), para administrar o andamento do projeto. “A criação da estatal é inconstitucional.
Tem que ter uma lei própria para criar a empresa”, afirma o líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). “É um empréstimo feito sem garantias.
A MP já prevê calote, pois mostra a inviabilidade financeira do projeto”, diz ACM. “Não receio assumir responsabilidade por não se votar um projeto imoral..
Sou a favor do trem-bala, mas (desde que viabilizado) com recursos privados”.