Por Waldemar Borges, especial para o Blog de Jamildo O Sistema Único de Saúde – SUS, dizem os especialistas, é um dos modelos mais bem pensados em termos de divisão de responsabilidades, tanto no que diz respeito aos entes da Federação, quanto no que se refere à relação público x privado.

No SUS, cada qual tem seu papel, estabelecendo, todos juntos, uma complementariedade de atribuições, que permite maior eficácia no enfrentamento da universalmente preocupante questão da saúde pública. É certo que entre a concepção do modelo e sua efetiva aplicação, há uma fileira de obstáculos, alguns já vencidos e outros ainda reclamando por solução.

Uma dessas dificuldades, provavelmente a maior, é exatamente a mais óbvia: as limitações da equação de financiamento do sistema - problema agravado pela extinção da CPMF, feita no calor do período pré-eleitoral, sem grandes preocupações em se propor mecanismos alternativos para compensar o buraco que inevitavelmente surgiria com essa medida.

A despeito das dificuldades e limitações, o Estado de Pernambuco vem dando passos largos no sentido de requalificar a sua rede de atendimento à saúde, fugindo do tradicional caminho dos que apenas cruzam os braços diante da falta de recursos ou simplesmente transferem a responsabilidade do problema para outras esferas.

Aqui, estamos fazendo diferente.

Que digam as 210mil pessoas que são atendidas por mês, em média, nas 14 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em funcionamento na Região Metropolitana; que digam as 4 mil pessoas que são atendidas mensalmente nos dois novos hospitais do estado (o terceiro, encontra-se em fase de conclusão); e que digam, inclusive, os milhares de pernambucanos que, graças a descentralização dos serviços, hoje podem ser atendidos nos antigos hospitais, de forma mais digna.

O efeito dessa descentralização, destaque-se, já pode ser visto no Hospital da Restauração.

Aquela instituição, de tantos e tão relevantes serviços prestados a Pernambuco, graças aos investimentos do Governo e ao enfrentamento dado a entranhados privilégios, encontra-se muito mais próxima do seu papel de responder, dentro da lógica de rede, exclusivamente pela área de traumas e intervenções de alta complexidade. É no contexto desse esforço que se coloca o fundamental papel do poder local.

O município, dentro do que estabelece o SUS, é responsável pelo atendimento primário e, no caso daqueles maiores, também pelo secundário.

Há, efetivamente, uma realidade financeira que nos impede imaginar uma expansão das redes municipais, no sentido de garantir maior alcance no cumprimento das suas atribuições, o que seria o ideal.

Mas é razoável esperar que elas não sejam atrofiadas pelo fechamento das unidades existentes.

Se isso acontecer, as consequências são bastante previsíveis: haveria uma sobrecarga nas UPAs, que terminaria por transbordar para todos os hospitais, novos e velhos.

Então, a roda poderia voltar a rodar contra os interesses daqueles que hoje começam a saber o que é um atendimento público de saúde que busca respeitar a dignidade das pessoas.

Como sei que essa hipótese não é desejada por ninguém, estou certo que os gestores municipais não medirão esforços para impedir que essa situação ocorra.

Waldemar Borges é deputado e líder do Governo na Assembléia Legislativa de Pernambuco