Nesta terça (22/3), um grupo de deputados federais vai fazer uma visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para defender a aplicação integral da Lei 11.738/08, que fixa um piso salarial nacional para o professores.

O deputado Paulo Rubem faz parte do grupo e é membro titular da Comissão de Educação da Câmara.

Em 2011, o valor estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) é de R$ 1.187.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, proposta em 2008 por governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará), questiona alguns aspectos da lei.

Na ação, que está na pauta do plenário do STF, os governadores alegam que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.

Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei.

O primeiro determinava que o professor teria 1/3 da carga horária para atividades extraclasse.

O segundo previa que o piso seria o vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.

Mérito A Comissão de Educação e Cultura irá acompanhada de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério.O grupo vai deixar claro ao presidente do STF a necessidade de resgatar o conteúdo original da lei.

Os deputado explicam que muitos administradores têm se amparado na ADI para não cumprir o piso.

A lei, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa após um amplo debate, é muito importante para a valorização dos mais de 2,5 milhões de profissionais da educação espalhados pelo Brasil.

Municípios Por outro lado, os prefeitos – assim como os governadores – também questionam o piso nacional dos professores, alegando dificuldade orçamentária para cumprir a lei.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já divulgou nota em que afirma esperar que o Supremo mantenha a posição que adotou nas liminares.

Caso contrário, sustenta a entidade, o planejamento orçamentário municipal será prejudicado, gerando um “preocupante” impacto financeiro.

O relator da ADI é o ministro Joaquim Barbosa.