USINA CENTRAL BARREIROS - DIVERSOS ENGENHOS 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - PERNAMBUCO FÓRUM DES.
RODOLFO AURELIANO EDITAL DE LEILÃO FALÊNCIA DE USINA CENTRAL BARREIROS Processo Nº: 0047496-82.1997.8.17.0001 Natureza da Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresariais.
Autor: Codiesel Comercial Diesel Ltda Réu: Usina Central Barreiros S/A O Doutor JOÃO ALBERTO MAGALHÃES DE SIQU EIRA, Juiz de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, TORNA PÚBLICO que será realizado na data e local infra-indicados, o seguinte leilão, referente à ação de falência em epígrafe.
OBJETO DO LEILÃO: 1 - ENGENHO BARRA VELHA (matrícula nº 11, livro 3-D, folha 44v/45, sob o nº 680, RGI de Barreiros); Localização: Município de Barreiros; Área ; 220,00 hectares; Confrontações : ao NORTE, com o Engenho Limoeiro; ao SUL, com Engenho São Domingos; ao LESTE, com o Engenho Saboroso e ao OESTE, com a parcela nº 02 do Engenho Boa Esperança; OBJETO DO LEILÃO TERRA NUA (PREÇO MÍNIMO): R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); ÔNUS DO ARREMATANTE: O Engenho Barra Velha está arrendado a José Lourenç o de Oliveira Neto, por contrato, onde consta o termo final para 30 de abril de 2014, com cláusula de renovação, e benfeitorias passíveis de indenização pertencentes ao arrendatário avaliadas pela massa por R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), contrato este e aditivos que deverão ser respeitados integralmente pelo arrematante, sem qualquer ônus para a MASSA FALIDA, conforme legislação vigente. 2 - ENGENHO PARAÍSO (matrícula 161, livro 2-A1, folha 39, RGI de Rio Formoso); Localização: Município de Tamandaré; Área: 1.272,7 hectares; Confrontações: ao NORTE com o Engenho Aldeia; ao OESTE, com o Engenho Palmeira; ao SUL, com os Engenhos Cipó, Peru, Onça Velha de Duas Bocas; a LESTE, com os Engenhos Duas Bocas e Primavera; OBJETO DO LEILÃO TERRA NUA (PREÇO MÍNIMO): R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); ÔNUS D O ARREMATANTE: O Engenho Paraiso, está arrendado a Eduardo de Queiroz Monteiro, por contrato, com termo final para 30 de abril de 2013, com cláusula de renovação, e benfeitorias passíveis de indenização pertencentes ao arrendatário avaliadas pela massa por R$ 5.088.000,00 (cinco milhões e oitenta e oito mil reais), contrato este e aditivos que deverão ser respeitados integralmente pelo arrematante, sem qualquer ônus para a MASSA FALIDA, conforme legislação vigente. 3 - ENGENHO QUEIMADAS (matrícula 189, livro 3-A, folha 32v/33, RGI de São José da Coroa Grande); Localização: Município de São José da Coroa Grande; Área: 416,0 hectares; Confrontações: Engenho Manguinhos, Junco, Àgua Fria, Arassu e Praia de São José da Coroa Grande; OBJETO DO LEILÃO TERRA NUA (PREÇO MÍNIMO): R$ 1.602.000,00 (um milhão seiscentos e dois mi l reais); ÔNUS DO ARREMATANTE: O Engenho Queimadas, está arrendado a Agroindustrial Javari, por contrato, com termo final para 30 de Setembro de 2013, com cláusula de renovação, e benfeitorias passíveis de indenização pertencentes ao arrendatário avaliadas pela massa por R$ 2.004.000,00 (dois milhões e quatro mil reais), contrato este e aditivos que deverão ser respeitados integralmente pelo arrematante, sem qualquer ônus para a MASSA FALIDA, conforme legislação vigente. 4 - ENGENHO ARAGUARI (matrícula nº 107, ordem 01, livro 2-A, folhas 53, e 2-A-B, fls. 16 RGI de Barreiros); Localização: Município de Barreiros; Área: 618,0 hectares ; Confrontações: ao NORTE com os Engenhos Saboroso e Batinga; ao OESTE, com o Engenho Pracinha de Cima e parte de Duas Barras; ao SUL, com o Engenho Duas Barras; a LESTE, com o Engenho Muitas Cab ras; OBJETO DO LEILÃO TERRA NUA (PREÇO MÍNIMO): R$ 1.736.000,00 (um milhão setecentos e trinta e seis mil reais); ÔNUS DO ARREMATANTE: O Engenho Araguari, está arrendado a Agroindustrial Javari, por contrato, com termo final para 30 de Setembro de 2013, com cláusula de renovação, e benfeitorias passíveis de indenização pertencentes ao arrendatário avaliadas pela massa por R$ 2.472.000,00 (dois milhões quatrocentos e setenta e dois mil reais), contrato este e aditivos que deverão ser respeitados integralmente pelo arrematante, sem qualquer ônus para a MASSA FALIDA, conforme legislação vigente. 5 - ENGENHO MANGUINHOS (Matrícula 03, livro 2-A, folhas 02, RGI de São José da Coroa Grande); - Localização: Município de São José da Coroa Grande; Área: 511,0 hectares; Confrontações: ao LESTE com os Sítios da cidade de São José da Coroa Grande; ao OESTE com o Engenho TENTUGAL; ao NORTE, com a praia de Abreu do Una e ao SUL, com o Engenho Queimadas (não está incluso nesta área a praia de Gravatá).
OBJETO DO LEILÃO TERRA NUA (PREÇO MÍNIMO): R$ R$ 1.277.500,00 (um milhão duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais); ÔNUS DO ARREMATANTE: O Engenho Manguinhos, está arrendado a José Luiz de Menezes, por contrato, com termo final para 31 de outubro de 2020, com cláusula de renovação e benfeitorias passíveis de indenização pertencentes ao arrendatário avaliadas pela massa por R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), contrato estes que deverão ser respeitados integralmente pelo arrematante, sem qualquer ônus para a MASSA FALIDA, conforme legislação vigente.
CONDIÇÕES DE PRAÇA E LEILÃO : (1) Na hipótese do( s) arrematante(s) ser (em) pessoa(s) diversa(s) do arrendatário(s), o valor de negociação, para efeito de preço mínimo, é considerado a soma dos valores de avaliação da terra nua e das benfeitorias indenizáveis, para a hipótese do(s) arrematante(s) desejar (rem) retomar o imóvel. (2) Na hipótese do valor de negociação englobar terra nua e benfeitorias indenizáveis, superando o preço mínimo, esse valor acrescerá exclusivamente ao valor da terra nua. (3) No ato da arrematação o arrematante deverá efetuar o pagamento da comissão estabelecida em lei, de 5%, sobre a o valor da negociação ao Leiloeiro Público, deverá também pagar às custas cartorárias, condições necessárias à expedição da Carta de Arrematação prevista no artigo 703 CPC, bem como, garantir seu lanço com sinal de 30%, a título de caução, e prazo de 15 dias para completar o preço total (art. 690, redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006, que altera o CP C), sob pena de multa de 20% do valor da arrematação, mais comissão de 5% ao Leiloeiro Público.
Pelo presente ficam desde já INTIMADOS, os falidos, Curadoria de Massas Falidas, Credores Trabalhistas e seus Advogados, Credores Fiscais, INSS, Fazenda Nacional, Fazenda Estadual, Fazenda Federal, Credores Hipotecários, Credores Quirografários e Outros credores da MASSA FALIDA, nas pessoas de seus representantes legais e seus avalistas, da realização deste ato público.
DATA, LOCAL E HORÁRIO: 21 de Março de 2011, às 14h00min, no Átrio do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, à Rua Desembargador Guerra Barreto, s/nº, Ilha do Leite, Recife - PE, nas condições e conformidades com a LEI DE FALÊNCIA.
Este Edital será publicado na forma da lei, assim como, afixado uma cópia do mesmo no local de costume.
CUMPRA-SE.
Dado e passado aos 08 (oito) dias do mês de Fevereiro de 2011.
Eu, NIEDJA MARIA MONTEIRO DA ROCHA, chefe de secretaria, fiz digitar e subscrevi.
JOÃO ALBERTO MAGALHÃES DE SIQUEIRA, Juiz de Direito.