Da Alepe O impasse quanto à falta de mapas cartográficos em projetos do Poder Executivo que preveem a supressão de áreas verdes, a exemplo do que será feito em relação às obras de duplicação da BR-408, chegou ao Plenário.

Na tarde de ontem, o deputado Daniel Coelho (PV) voltou a afirmar a inviabilidade de analisar o teor da matéria. “Não tenho conhecimento sobre as coordenadas geográficas da supressão de vegetação.

Os mapas dariam a ideia exata da área a ser afetada e facilitariam a compreensão”, disse o parlamentar, sugerindo ao Governo o envio de mapas cartográficos para a análise de matérias desse tipo.

Assim como no Plenário, Coelho votou contrário à matéria na Comissão de Meio Ambiente.

O presidente do colegiado permanente que trata do ecossistema, deputado Sebastião Rufino (PSB), informou sobre a solicitação dos dados.

Entretanto, eles não chegaram em tempo, pois a matéria tramitou em caráter de urgência. “Cabe, também, às assessorias dos parlamentares requerer informações do tipo”, sugeriu.

Maviael Cavalcanti (DEM) concordou com as indagações de Daniel Coelho, afirmando “a necessidade das informações para que se possa dar satisfações à sociedade.” Relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Aluísio Lessa (PSB) ressaltou a importância da duplicação da BR-408 para acelerar as obras da Arena da Copa e o desenvolvimento do Estado.

O trecho afetado liga o Terminal Integrado de Passageiros (TIP), no Curado, até a Cerâmica Bicobepa, em São Lourenço da Mata. “A área de vegetação a ser suprimida não chegará a dois hectares”, reafirmou Lessa.

O referido projeto, de nº 61/2011, corrige o Anexo Único da Lei nº 13.960, de 2009, quanto às coordenadas geográficas das áreas cuja supressão vegetal foi autorizada.

Segundo justificativa da proposição, o equívoco ocorreu porque o aparelho verificador causou distorções, resultando numa diferença entre a área autorizada para ter a vegetação suprimida e o espaço necessário para as obras de duplicação e restauração da BR-408.

Orçamento – Por unanimidade dos parlamentares presentes, a Assembleia Legislativa ainda aprovou o Projeto de Lei nº 48/2011, também do Executivo.

A matéria tem a finalidade de incluir, no Plano Plurianual 2008/2011 e no Orçamento Fiscal do Estado/2011, o Programa Gestão da Defesa Civil no Estado e suas respectivas ações na Secretaria de Defesa Social.

O assunto segue o estabelecido na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011.