Uma boa notícia, afinal.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve na Justiça Federal a condenação de três pessoas por crimes contra a ordem tributária (art. 1º, I e II, da Lei nº 8.137/90) e formação de quadrilha ou bando (art. 288 do Código Penal).

O esquema funcionou de 1994 a 1999 e gerou um prejuízo, em valores históricos, de mais de R$ 260 milhões aos cofres públicos, decorrentes de créditos de tributos lançados sobre receitas não declaradas ao fisco pela Imbiribeira Distribuidora Ltda. (Indel).

Gilmar Tenório Rocha Filho, Marcos Antônio Medeiros e o contador Armando Pereira Pontes foram os condenados pelos crimes de sonegação fiscal e formação de quadrilha.

O grupo empreendia a sucessão de empresas, o que dificultava a descoberta da sonegação fiscal.

Além da Indel, também compõem o grupo empresarial, entre outras, a Distribuidora São Miguel Ltda., a São Miguel Industrial Ltda., a BSL - Brasileira de Serviços Ltda., a Jiquiá Distribuição Ltda. e a Comafal - Comercial de Madeira Ferro e Aço Ltda.

O MPF ofereceu a denúncia em 2005, após a necessária constituição definitiva dos créditos tributários, ocorrida de 1998 a 2005.

A juíza federal que proferiu a sentença condenou Gilmar Tenório Rocha Filho, Marcos Antônio Medeiros e Armando Pereira Pontes a penas que variam de 10 anos e dois meses a 14 anos e um mês de reclusão, a serem cumpridas em regime inicialmente fechado.

Os réus também foram condenados ao pagamento de multa e poderão apelar da decisão judicial em liberdade.

O MPF também pode apelar, inclusive para aumentar as penas.

Nova casa do Timão O empresário Gilmar Tenório Rocha Filho, dono de uma metalurgia, no bairro da Mooca, Zona Leste da capital, é o dono do terreno onde as construtoras pretendem construir o estádio do Corinthians, na Vila Maria.

O terreno custará 35 milhões de reais e tem 50 mil metros quadrados.

Ele é herdeiro do pernambucano Gilmar Tenório Rocha, um dos 199 mortos na queda do vôo 3054, da Tam, em 17 de julho do ano passado, em São Paulo.

Veja o processo da Imbiribeira Distribuidora no TRF5