Da assessoria de Priscila Krause A equipe jurídica que auxilia o mandato da vereadora Priscila Krause (DEM), líder da oposição na Câmara do Recife, obteve no final da manhã de hoje, na Terceira Vara da Fazenda Pública do Recife, o documento que comprova o cancelamento, pela Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), dos itens superfaturados na licitação das lonas impressas (058/2010) – veja em anexo.

Assinado pela presidente da fundação, Luciana Félix, o termo de cancelamento parcial anula os itens 1 e 2 da ata de registro de preços em questão, justamente aqueles que pagariam à empresa Cardoso Indústria e Comércio Ltda. valores 716% acima do mercado (R$ 490/m² e R$ 487/m², respectivamente).

Com a ação, a bancada de oposição conseguiu barrar um rombo de R$ 3,24 milhões no cofre da Prefeitura. “É uma grande vitória que prova o poder de uma bancada de oposição consistente, que faz esforço para trabalhar com dados e informações concretas e denuncia os absurdos na hora certa.

Conseguimos proteger o Recife desse insulto”, comemora Priscila.

A vereadora também comentou a mudança de postura da PCR no caso. “Fomos chamados de irresponsáveis, de políticos contrários ao carnaval do Recife, além de agressões do gênero, mas a Fundação de Cultura, escondida, acabou ratificando nosso entendimento. É curioso que eles falavam que não tinham nada a esconder, mas preferiram cancelar a licitação sob silêncio.

A transparência, mais uma vez, passou longe”, criticou.

Apesar do cancelamento, um empenho de R$ 84.622,00 foi emitido em nome da Cardoso Indústria e Comércio Ltda. no dia três de março, fato que chama a atenção da vereadora porque, justamente nesse dia, quaisquer pagamentos à empresa estavam terminantemente proibidos pela Justiça. “É no mínimo suspeito que esse seja o único empenho do mês de março, da Fundação de Cultura, que não conseguimos abrir no site da Prefeitura.

Suas informações estão bloqueadas”, denuncia.

A vereadora estuda as possibilidades cabíveis para exigir que a PCR libere as informações do empenho suspeito (detalhes em anexo), visto que os dados são públicos.

No caso de ter havido descumprimento da ação judicial, novos procedimentos serão tomados.

A bancada também confia no exercício de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.