A Executiva Nacional da CUT, reunida na terça-feira, dia 1º, em São Paulo, decidiu retomar a campanha pelo fim do imposto sindical e sua substituição pela contribuição da negociação coletiva.

Neste mês de março, os trabalhadores e trabalhadoras assalariados do país inteiro terão desconto de um dia de serviço por conta deste imposto.

Essa bandeira, que faz parte das propostas da CUT desde que a Central foi criada - na verdade, uma das razões de sua fundação -, vai ganhar destaque renovado nas ações da entidade neste ano de 2011.

A CUT pretende cobrar o cumprimento dos termos do acordo assinado com o governo e as demais centrais em agosto de 2008 que, logo após o reconhecimento legal das centrais, estabelecia que o imposto deve ceder espaço para a contribuição da negociação coletiva.

Conjuntura econômica Outra conclusão fundamental, fruto do debate sobre conjuntura, é a de que a CUT continua criticando a política macroeconômica do governo federal.

Para a CUT, os cortes orçamentários e a elevação da taxa básica de juros concorrem para a diminuição da atividade econômica, comprometem seriamente o crescimento e, como consequência, vão na direção contrária do projeto de desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, geração de empregos decentes e combate à miséria.

De acordo com o presidente da CUT, Artur Henrique, o argumento do “combate à inflação” utilizado pela equipe econômica do governo é insustentável, “uma vez que não vivemos uma inflação de demanda, mas ditada pela especulação de alimentos, de commodities no mercado internacional”, disse. “Aumentar os juros, portanto, é um tiro no pé.

Pode aumentar o quanto quiser que não vai fazer nem cócegas lá fora e ainda nos trará outro problema: o do corte de gastos do custeio da máquina pública para drenar R$ 50 bilhões ao superávit primário”, condenou o líder cutista.

Apenas com o aumento da taxa de juros no ano passado, alertou Artur, “foram gastos R$ 175 bilhões”, dinheiro que saiu da produção e do desenvolvimento para ser esterilizado com os especuladores.

Por outro lado, alertou Artur, se queremos “acabar com a miséria até 2014, como tem defendido a presidenta Dilma, precisamos de um Estado indutor do desenvolvimento e não de uma redução de custo fiscalista, como propõem o BC e os analistas de mercado”. “Segurar a economia significa não ter aumento da renda”, sublinhou.

Sobre o imposto sindical Em março de 2008, a CUT e as demais centrais assinaram acordo conquistando nosso reconhecimento legal.

Naquele momento, todos os presidentes dessas entidades colocaram seus nomes num compromisso público e documentado de que o imposto sindical tinha prazo para acabar.

O acordo afirmava que o imposto daria lugar para uma nova forma de sustentação financeira da estrutura sindical, uma taxa que passamos a denominar contribuição sobre a negociação coletiva, a ser aprovado, em assembléia, pelos próprios trabalhadores.

O acordo, para virar Lei, necessita de um projeto a ser votado e aprovado pelo Congresso.

Do Ministério do Trabalho, onde foi subscrito pelas partes, deve passar pelo crivo da Casa Civil, que então o encaminharia, como projeto do Executivo, ao poder Legislativo.