Uma denúncia do então deputado Pedro Eurico contra o prefeito do Recife, João da Costa, o então secretário estadual das Cidades e atual senador, Humberto Costa, e o diretor-presidente da Emlurb, Carlos Eduardo Muniz Pacheco, foi arquivada hoje pela Primeira Câmara do TCE por inconsistência dos documentos.
A denúncia, protocolada no TCE em 2010, acusa a Prefeitura do Recife, a Emlurb e a Secretaria das Cidades de cometerem irregularidades no processo de desapropriação de área para a construção do novo aterro sanitário da Muribeca.
O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.
Após fazer a análise dos documentos que embasaram a denúncia, a equipe técnica do TCE chegou à conclusão de que “o laudo de avaliação do imóvel em que se pretende construir o futuro Aterro Sanitário Intermunicipal da Muribeca, elaborado pela empresa Valor Engenharia de Avaliação e Perícia Ltda., contratada pela Secretaria das Cidades, é compatível com as características do terreno, sua destinação, localização e melhorias existentes”.
Acrescenta que “não se identificou qualquer elementos que indique erro, imprecisão ou inconformidade com as normas e técnicas de avaliação de imóveis”, embora sugira que se recomende à Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco - sugestão acatada pelo relator - que “se abstenha de efetuar o pagamento referente à desapropriação do imóvel até que haja um desfecho, em definitivo, por parte do Poder Judiciário, das questões levantadas pelo Município do Recife e pelo Governo do Estado contra o Município de Jaboatão dos Guararapes”.
De acordo ainda com o Relatório de auditoria, até a presente data a Secretaria das Cidades não efetuou nenhum pagamento ao proprietário do imóvel.
O deputado questionou em sua denúncia a solução final do lixo produzido no Recife, objeto do Contrato de Concessão Pública nº 23, datado de janeiro de 2008, celebrado com o Consórcio Recife Energia.