Sobre o post publicado no blog- Cerveja pode ser vendida sem nota no Recife?
A prefeitura do Recife esclarece: Sobre o produto- cerveja não incide imposto municipal e, sim, estadual, através do ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Mesmo assim, a Prefeitura do Recife tem interesse em saber o nome do estabelecimento que está praticando a venda de mercadoria sem nota fiscal, a fim de repassar o caso ao Governo do Estado a quem compete à fiscalização.
Vale salientar que, com a prática de sonegação fiscal, os municípios são indiretamente prejudicados, uma vez que, do ICMS arrecadado pelo Governo do Estado, 75% fica na esfera estadual; e 25% é distribuído entre os municípios, deste percentual 28% cabe ao Recife.
Assessoria de Imprensa Prefeitura do Recife