O Ministério Público Brasileiro deve cobrar mais rigidez na apresentação dos laudos técnicos que atestam a segurança dos estádios de futebol.
A orientação foi definida na manhã desta terça-feira (1º) durante a reunião da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
O encontro foi realizado na sede do Ministério Público de Pernambuco, no Recife, com a presença de membros de sete MPs do País.
Representaram o MPPE os promotores Liliane da Fonseca Lima Rocha, José Bispo de Melo, Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
Inicialmente, promotores com atuação nos juizados do torcedor (onde existirem) e em Promotorias especializadas em Defesa do Consumidor serão orientados a, em caráter emergencial, avaliar os atestados já recebidos e atuar para sanar possíveis irregularidades.
As discussões sobre o tema vão continuar em reuniões futuras da Comissão pois, atualmente, não há um procedimento unificado para cobrança e conferência desses laudos por parte do MP. “Temos a necessidade de estabelecer uma linha de ação comum, que uniformize o posicionamento do Ministério Público no relacionamento com a CBF, federações locais, polícias e bombeiros”, afirmou o procurador de Justiça de Minas Gerais, José Antônio Baêta, coordenador nacional da comissão.
A atuação forte do MP nesta questão pode ser mensurada através do dado apresentado pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon. “Hoje, sabemos que só 10% dos estádios do País estão realmente aptos a receber jogos”, afirmou ao início do encontro.
De acordo com o artigo 23 do Estatuto do Torcedor, os laudos são obrigatórios e devem ser fornecidos ao Ministério Público pela entidade organizadora do campeonato, antes de cada temporada.
Regulamentação publicada em 2009, estipulou a apresentação de quatro laudos distintos: de segurança, a ser fornecido pela Polícia Militar; de engenharia, de combate de incêndio e de vigilância sanitária.
Participaram da reunião, ainda, os promotores de Justiça Max Martins de Oliveira e Silva (Alagoas), Olímpio Campinho Júnior (Bahia), Antônio Ricardo Memória (Ceará), José Augusto Peres Filho (Rio Grande do Norte) e Valberto Cosme de Lira (Paraíba).