Por Edilson Silva Estamos há tempos denunciando o processo de ampliação do programa nuclear brasileiro para a geração de energia elétrica.

Na recente campanha ao governo do Estado, na condição de candidato, levamos este tema para debates nas TVs e também para o nosso guia eleitoral, como forma de alertar a população para os perigos que a construção de um complexo nuclear pode trazer, como mínimo, para o nosso Estado.

Há pelo menos cinco questões entrelaçadas que envolvem este tema e que precisam ser debatidos amplamente com a máxima urgência, na perspectiva de uma ampla mobilização social, diante da notícia de que o município de Itacoruba, às margens do Velho Chico, já foi escolhido como primeira opção pela Eletronuclear para a construção destas usinas no nordeste.

As questões são entrelaçadas porque dialogam entre si e se justificam mutuamente.

A primeira questão diz respeito à natureza da energia nuclear.

Trata-se de uma fonte não-renovável, altamente poluente no processo de produção do combustível nuclear e cujo lixo (resíduos radioativos) o homem ainda não sabe bem o que fazer com ele.

Mesmo os resíduos de baixa radioatividade, como botas e macacões dos funcionários das usinas, precisam ainda ser confinados por séculos.

Os resíduos de média e alta radioatividade tendem a virar um monumento eterno à estupidez.

Detalhe: uma usina nuclear tem uma vida útil pouco maior que meio século.

Até uma criança vê a relação cuto-benefício.

Ainda na questão da natureza destas usinas, há sempre o perigo de acidentes.

Se não houvesse, um dos principais critérios para localização geográfica destas unidades não seria a baixa densidade populacional (uma das razões de terem escolhido Itacoruba), de forma que os “estragos” num eventual acidente sejam minimizados.

O problema é que estamos falando de combustível nuclear, cuja irradiação pode alcançar com facilidade milhares de quilômetros.

Pior, às margens de um dos principais rios brasileiros, o Rio São Francisco.

Um acidente poderá, certamente, anular para sempre o sertão do São Francisco como o conhecemos e levar para as demais regiões o trauma de Chernobil.

A segunda questão diz respeito à necessidade da ampliação da oferta de energia elétrica.

Precisamos mesmo desta ampliação¿ Este debate extrapola a questão das usinas nucleares e alcança mesmo as hidrelétricas e termelétricas. É necessário matar o Parque do Xingu para construir a usina de Belo Monte¿ Há fortes razões para crermos que os níveis de exigência de responsabilidade sócio-ambiental na Europa estejam carreando para a “periferia” do planeta a produção “suja”, como os eletrointensivos - produção de aço e alumínio -, unidades fabris que consomem energia elétrica e água equivalentes a grandes cidades e até mesmo estados inteiros.

O nosso crescimento econômico, a nossa “marolinha” diante da crise econômica mundial, estaria sendo sustentada pela degradação criminosa da nossa infraestrutura natural.

Esta segunda questão nos leva imediatamente à terceira.

Porque não há um debate democrático sobre isto¿ Temas desta relevância não podem ficar confinados em salas e corredores dos gabinetes do poder.

A sociedade precisa conhecer minimamente as opções que têm.

Porque razão o Brasil debateu o desarmamento, dizendo sim ou não, e com relação a um tema que diz respeito a questões de mais longo alcance não há participação popular¿ A quarta questão diz respeito ao fato de estarmos falando do Brasil.

Aqui não é a França, o Japão, países cuja infra-estrutura natural não lhes foi generosa, e que se utilizam desta fonte energética.

Aqui no Brasil temos sol praticamente o ano inteiro, mar e ventos abundantes.

Porque razão não exploramos melhor a hipótese de geração de energia elétrica a partir destas fontes renováveis¿ É porque elas são abundantes e não geram lucro para um pequeno grupo, como outras fontes¿ Por fim, a quinta questão.

Estamos falando de Pernambuco.

Para quem ainda não conhece, sugiro a leitura da nossa Constituição Estadual, em seu Capítulo IV, Do Meio Ambiente, que abriga os artigos 204 a 216.

Solicito especial atenção ao artigo 216: “Fica proibida a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes”.

Porque razão o legislador definiu de forma tão expressa o uso de energia nuclear somente em último caso¿ É por que esta fonte é para ser usada somente em último caso mesmo, dadas as suas péssimas características.

Não pode ser utilizada com o argumento de que gera emprego e renda, que gera divisas para o município e para o Estado.

Estes argumentos são de uma futilidade inenarráveis.

Neste momento, o governador Eduardo Campos, e mais ainda o seu futuro secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sergio Xavier, do PV, precisam demonstrar seu compromisso com o presente e com o futuro.

A sociedade, precavida, deve estar pronta para dizer não a esta afronta ao futuro, ao presente, à lei e à razão.

Presidente do PSOL-PE