Cecília Ramos, do Jornal do Commercio Sem chamar atenção, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, ontem, a redação final do projeto de Lei nº 45/2011, que institui o auxílio-saúde no valor de R$ 450 para servidores da Casa Joaquim Nabuco.
O bônus já começa a valer este mês, pois o efeito da lei é retroativo a 1º de fevereiro.
O texto, porém, não estabelece qualquer tipo de controle para a utilização do recurso.
Não há menção à obrigatoriedade do beneficiado comprovar que está usando o auxílio em despesas com a saúde. “Não examinei esse aspecto no projeto.
O nosso sentimento é o de que eles utilizem o auxílio com a saúde, porque essa foi a reivindicação da categoria”, disse ao JC o 1ª secretário da Assembleia, João Fernando Coutinho (PSB), responsável pela gestão das finanças da Casa.
No Plenário, a primeira votação do projeto, de autoria da mesa diretora, ocorreu no dia 10.
A justificativa da proposição é a de “atender solicitações dos servidores” e proporcionar-lhes “melhor qualidade de vida”.
Sobre o auxílio não poderá incidir qualquer desconto. (Ver arte).
Diz a redação final do projeto que “as despesas decorrentes da lei correrão por conta por conta das dotações orçamentárias próprias”.
E caberá à Casa “incluir na proposta orçamentária anual os recursos necessários à manutenção deste auxílio”.
O orçamento da Assembleia subiu 98% nos últimos 4 anos, o que mostra o poderio financeiro do Legislativo.
E a verba depositada em seus cofres está diretamente atrelada à arrecadação do Estado.
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