No Jornal do Commercio Em menos de 20 dias, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou dois entendimentos diferentes sobre pedidos de aborto para bebês que nascem sem cérebro (anencéfalos) no Estado.
No dia 1º de fevereiro, o TJSP reformou sentença de primeira instância e autorizou, em medida cautelar, uma mãe de São José do Rio Preto a interromper a gravidez.
No sábado passado, o plantão do tribunal concedeu liminar contra decisão do Fórum de Santa Adélia, que, no dia 11, autorizou, em alvará, uma mãe a fazer o aborto em até 120 dias.
Neste caso, o aborto, marcado para ontem, no Hospital Padre Albino, em Catanduva, não foi feito.
Fernandes não quis comentar a decisão porque ainda não tinha sido notificado.