*Marcos Verlaine, para o Congresso em Foco Nem R$ 600, que é nada mais nada menos que marcação de posição do PSDB pós-eleição, para não dizer outro adjetivo; nem R$ 560, nem tampouco R$ 545.
O valor do salário mínimo brasileiro, segundo a Constituição e pelos cálculos do Dieese, que ninguém contesta, deveria ser R$ 2.194,76, em valor de fevereiro.
Mas é claro que a Previdência Social, os estados e os municípios não conseguiriam arcar com esta vultosa cifra.
Essa abertura fática é apenas para dizer que estamos diante de um falso dilema para tentar emparedar o governo e os partidos da base aliada, sobretudo os de esquerda.
Se José Serra (PSDB) tivesse ganhado a Presidência da República talvez até aumentasse o mínimo para R$ 600, como propôs no debate eleitoral.
Porém, este valor ficaria congelado por quatro anos.
Não há dúvidas quanto a isso.
Assim, a defesa tucana de R$ 600 é uma tentativa, pouco responsável, de reviver a refrega eleitoral.
Ademais, é importante chamar a atenção para o fato de os tucanos não terem número no Congresso para brigar efetivamente pelos R$ 600.
A proposta é apenas retórica ou como diz um articulista de um dos “grandes jornais”, ao comentar e aprovar o comportamento dos tucanos: “a irresponsabilidade é uma arma perfeitamente legítima do jogo político”, chamou a atenção o sociólogo Marcos Coimbra, em artigo publicado no Correio Braziliense de domingo (20).
O DEM, fiel aliado dos tucanos, preferiu percorrer outro caminho.
Propôs e brigou, com apoio das centrais sindicais, por um salário de R$ 560.
Valor mais realista e, portanto, defensável.
Esta também foi a proposta do PDT.
O governo e a base de apoio Assim, ainda que haja elementos de verdade, é puro terror e/ou especulação que a imprensa publica sobre a relação do governo e sua base de sustentação no Congresso.
Pelo menos no que diz respeito ao novo valor do mínimo.
Não é o valor do salário mínimo que dividirá a ampla aliança que o Planalto tem no Legislativo.
Este é o que podemos chamar de falso dilema, que a imprensa está a estimular.
Sobretudo, neste início de legislatura, que o governo chega ancorado na grande votação que obteve no segundo turno e também na popularidade com que Lula deixou o poder.
Vamos aos fatos.
O governo fez cálculos, organizou planilhas e chegou à conclusão que era mais prudente elevar o piso nacional para R$ 545.
E tomou uma posição.
Justo, pois é assim que funciona. Às centrais sindicais coube provocar a discussão e invocar o acordo celebrado em 2007, que, além da reposição inflacionária, o mínimo deveria receber percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores, que no caso de 2009 foi zero.
Nas discussões, não conseguiram convencer a equipe econômica do governo para dar uma antecipação do ganho real que o piso nacional terá em 2012.
Paciência, a luta, legítima, continua, nas ruas e no Congresso.
Querer que as centrais não tentassem fazer o que de direito e de fato deveriam fazer seria tentar silenciar o movimento dos trabalhadores.
A nova arena de discussão agora é o Congresso, cuja primeira batalha, na Câmara, foi vencida pelo governo, que também, tudo indica, vai vencer a segunda no Senado.
O que espanta neste debate são as especulações da imprensa sobre o comportamento dos congressistas – deputados e senadores – sobre o salário mínimo.
Ora, o debate acerca do mínimo nunca dividiu o Congresso ou causou grandes problemas para o governo.
Na era Lula, quando a oposição propunha aumentos maiores que o oferecido pelo Planalto era para tentar expor o governo e sua base original – os partidos de esquerda.
Nada mais.
Em abril de 1995, no primeiro mandato de FHC, lembrou Fernando Rodrigues, em sua coluna na Folha de S.Paulo de sábado (19), a Câmara aprovou o aumento do mínimo de R$ 70 para R$ 100 por 339 votos.
Oito anos depois, sob Lula, o piso subiu de R$ 200 para R$ 240, valor aprovado por 278 deputados.
Os tucanos queriam R$ 252.
Como se vê, não é o valor do salário mínimo que divide o Congresso.
Nunca foi.
Trata-se de falso dilema.
Quanto ao poder de Dilma e sua relação com o Congresso, a imprensa explora a picuinha, o risível, a pequena política.
Assim, repito, não será na definição do valor do salário mínimo que o governo terá contradições com o Congresso.
Mas por quê?
Por uma razão muito simples.
Nesta nova legislatura, a bancada empresarial teve aumento exponencial.
De cada dois deputados, um se diz empresário.
São ao todo na Câmara, segundo dados da “Radiografia do Novo Congresso”, do Diap, 246 deputados e 27 senadores.
E é sabido por todos que empresário, por sua natureza, não gosta de aumentar salário.
Por esta razão fundamental não foi difícil para a presidenta Dilma e sua equipe convencerem a maioria do Congresso da “justeza” da proposta palaciana.
Assim, ao fim e ao cabo, a grande maioria da Câmara que votou com o governo na definição do novo valor do mínimo, na verdade, votou consigo mesma. É duro, mas é a mais pura e objetiva verdade. *Analista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)