A lentidão do governo do Estado em retirar do papel o Projeto Morador, que prevê uma solução definitiva para milhares de famílias que vivem nas terras do Complexo de Suape, foi tratada em Plenário pelo deputado Betinho Gomes.

Em nome dos posseiros da região, o parlamentar cobrou do governo um posicionamento sobre em que pé se encontra o programa e ressaltou que pedirá o agendamento de uma audiência pública para tratar dessa questão.

De acordo com o parlamentar, se tivesse levado adiante o Projeto Morador, com o qual se comprometeu a honrar, o Governo do Estado poderia ter evitado grande parte das brigas por reintegração de posse movida por Suape na Justiça contra os posseiros. “O governo do Estado tem que se posicionar, tem que dar explicações sobre em que pé anda o Projeto Morador e de que forma pretende resolver a situação das milhares de pessoas que vivem há décadas naquelas terras”, cobrou.

Betinho Gomes lembra que, no final de 2006, na gestão do ex-governador Mendonça Filho, o Projeto Morador foi aprovado na Assembléia Legislativa, com o aval do governador eleito Eduardo Campos.

O projeto tem como proposta consolidar algumas das vilas residenciais existentes e dedicar outras áreas para abrigar os posseiros, os quais deverão sair das áreas consideradas estratégicas para o complexo.

Apesar do compromisso do Governo do Estado de tirar do papel o Projeto Morador, pouco foi feito para que isso acontecesse.

O Complexo portuário de Suape formalizou convênio com a CEHAB para execução do programa, mas o processo ainda não deslanchou, deixando os moradores numa grande expectativa.

Além disso, não há uma previsão para conclusão.

Os moradores até hoje continuam irregulares, perdendo o seu meio de sustento, pois não possuem um instrumento legal que lhes dê a propriedade da terra ou o direito de exploração.

Um fato recente refere-se aos moradores do Engenho Serraria.

Conforme reportagem publicada pelo Jornal do Commercio, no início de fevereiro, agricultores denunciaram que máquinas da empresa Suape derrubaram as benfeitorias dos sítios da região antes de elaborar os laudos e calcular os valores das indenizações.

A diretoria do complexo, por sua vez, negou tal arbitrariedade, reafirmando que o compromisso do governo estadual é de que “nenhuma família será retirada à força e que nenhuma ação será feita à revelia da lei”.

No entanto, a situação de instabilidade e insatisfação dos posseiros – devido à falta de solução quanto às terras –, tem resultado em constantes conflitos na região entre os posseiros e a diretoria de Suape.