Por Thiago Lins, repórter do Blog de Jamildo O conselheiro da OAB, Jayme Asfora, adiantou, em primeira mão para o Blog de Jamildo, que o Conselho Federal da entidade (que se reuniu em Brasília ontem) entendeu que “não há consistência jurídica” para que a OAB entrasse com Ação de Inconstitucionalidade contra os ex-governadores Marco Maciel e José Ramos.
Isso quer dizer que Maciel deve continuar recebendo a pensão, de R$ 6 mil mensais.
Ramos, por sua vez, recebe R$ 24 mil mensais (à época em que foi governador, entre 1982 e 1983, o cargo tinha salário equivalente ao de desembargador).
Asfora argumentou que em ambos casos o benefício foi concedido anteriormente à Constituição de 1988, o que torna “ainda mais difícil” ingressar com ação.
Em Pernambuco, foi implantada, na gestão de Roberto Magalhães (1983-1986), uma lei extinguindo o benefício, mas a decisão só valeu para Magalhães e os governos seguintes.