Da Agência Senado O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria na obra de reforma do prédio do Palácio do Planalto.

O requerimento do parlamentar (RQS 62/11) consta da pauta da sessão plenária deliberativa de terça-feira (22), que começa às 14h.

Segundo o senador, o custo da reforma do Palácio do Planalto foi orçado em R$ 88 milhões, sem contar com aditivos posteriores, sendo que o prédio tem 36 mil metros quadrados distribuídos em quatro pavimentos.

Para Alvaro Dias, o valor orçado para a obra foi “exorbitante”, equivalente a R$ 2.444 o metro quadrado.

O requerimento original é de autoria do então senador Arthur Virgílio e data de julho de 2009, mas, segundo Alvaro Dias, o PSDB não conseguiu incluir a matéria anteriormente na pauta de votações do Plenário.

Por esse motivo, ele reapresentou a solicitação com o mesmo teor.

Em um dos trechos do requerimento, o senador diz: “Este foi o custo da reforma e não o custo da construção, geralmente muito mais alto, tendo em vista que não existiram serviços como fundações, estrutura e outros.

Além do alto preço dessa licitação, é importante analisar o fato de a obra ter sido iniciada sem que tivesse sido incluída no Plano Plurianual de Investimento (PPA) 2008-11, o que contraria o texto constitucional”.

Segundo o requerimento, o governo iniciou a obra amparado em um projeto de crédito especial (PLN 25/09), que chegou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) no dia 24 de junho de 2009.

Aprovado pelo Congresso e transformado na Lei 11.984/09, distribuiu R$ 119,1 milhões à Justiça Federal, ao Ministério Público da União, aos tribunais eleitorais e à Presidência da República, que ficou com a maior parte dos recursos - R$ 100 milhões, destinados justamente à restauração e modernização do Palácio do Planalto.

O artigo 3º dessa lei estabeleceu que o PPA 2008-11 passou a incorporar as alterações feitas no orçamento.

O entendimento do senador, no entanto, é de que as demais ações contempladas na lei - à exceção dos recursos destinados à obra no Planalto - não chegaram a alterar o PPA, o que, em seu entender, deve ser examinado pelo TCU.