A biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes será recebida pelo procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon e pelo promotor de Justiça João Maria às 15h30 desta sexta-feira (18), no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua do Imperador, 473 - 4° andar).
Em seguida, Aguinaldo Fenelon estará reunindo um grupo de promotores de Justiça no Salão dos Órgãos Colegiados, no térreo, com a presença de Maria da Penha, para debater a aplicabilidade da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A Lei 11.340/06 ficou conhecida como Lei Maria da Penha e ganhou uma Cartilha do Ministério Público de Pernambuco.
Essa discussão se explica. É que os processos envolvendo a Lei Maria da Penha correm o risco de ser suspensos por um período de dois a quatro anos e, caso o agressor não tenha cometido nenhuma falta neste período, a pena poderá ser extinta.
Este foi o entendimento do ministro Celso Limong, do Superior Tribunal de Justiça, alterando entendimento anterior, que proibia a suspensão.
Para Maria da Penha a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de suspender alguns casos envolvendo a lei, representa um retrocesso.
Inconformada, a biofarmacêutica tem dito pelo país afora que “há sempre alguém querendo passar a mão na cabeça do agressor”.
HISTÓRICO A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado.
Ela virou símbolo contra a violência doméstica.
Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes.
Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica.
Na segunda, tentou eletrocutá-la.
Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.
Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica.
Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão.
Hoje, está em liberdade.
Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.