Em 1980 um grupo de 160 professores ganhou na justiça o direito de receber um salário diferenciado, ou seja, o valor da hora aula corresponde a 3,5% do salário mínimo.
O caso foi julgado como direito adquirido.
Em 1994 o governador Miguel Arraes entrou com um pedido suspensivo da causa.
Os professores conseguiram um agravo de instrumento e o Estado teve que continuar pagando.
Em 1996 o governo novamente tentou anular a causa, não conseguiu. “Ele [Eduardo Campos] era secretário da Fazenda na época e tentou tirar o nosso benefício”, diz.
Em 2008 Eduardo Campos tirou o quinquênio e congelou o pó de giz, e o salário desses professores ficou com cortes.
Agora, início desta semana, o governo entrou com ação rescisória para aniquilar de vez o caso 3,5, onde todos os professores são idosos e aposentados, sem falar nos 50 que já morreram.
Eduardo afirma que valor pago a esses profissionais está prejudicando o Estado e alega que direito adquirido não existe mais.
Ele exige o direito de tutela.
De acordo com a justiça, direito adquirido existe e não pode ser mudado, e uma ação rescisória só pode ser efetuada, no máximo, depois de dois anos do processo julgado, e o processo dos professores do 3,5 já foi julgado há 30 anos.
Claudino Santos, um dos professores prejudicados pela medida comenta que chegou a falar com o Governo sobre o benefício recentemente. “Na missa de Arraes, em Casa Forte, falamos com Eduardo Campos, Tadeu Alencar [secretário da Casa Civil] e Thiago Norões [procurador geral do Estado].
Eles foram agradáveis, falaram sobre o caso.
Não imaginei que isso fosse ocorrer”.
O grupo, na época, tinha 160 professores.
Mais de sesenta destes morreram, segundo Claudino. “Eu tenho 65 anos e sou um dos mais novos.
Tenho colegas desesperados com a situação.
Uma delas tem mal de Parkison e não sabe como vai fazer sem esse auxílio”, diz.
O valor recebido pelos idosos é de aproxidamente R$ 3500 por mês.