Da assessoria Os oito vereadores da bancada de oposição na Câmara do Recife (a líder Priscila Krause, DEM, a vice-líder Vera Lopes, PPS, Aline Mariano, PSDB, André Ferreira e Liberato Costa Júnior, PMDB, Marcos Menezes, DEM, Maré Malta, PPS, e Romildo Gomes, DEM) decidiram ingressar na Vara da Fazenda Municipal da Comarca do Recife com uma ação anulatória de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela contra a Prefeitura da Cidade do Recife.

O objetivo da ação é anular o processo licitatório 058/210, cujo objeto trata da “confecção e instalação de lonas impressas”.

A equipe jurídica da bancada protocolará a ação, que já está assinada por todos vereadores, na manhã desta sexta-feira.

A peça jurídica é baseada em duas argumentações básicas: os valores discrepantes entre o preço cobrado pelo produto (lonas impressas) ao mercado e à Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) – 716% sem explicação plausível -, além da duplicidade de licitações para um mesmo produto.

O desencontro foi detectado pela oposição ao comparar a licitação 058/2010, uma ata de registro de preços, com os processos licitatórios em andamento, referentes especificamente ao carnaval deste ano (069/2010, 004/2011, 0012/2011, dos palcos, pórticos e palco do Marco Zero, respectivamente, por exemplo).

Esses certames já exigem ao vencedor a confecção e instalação de lonas para o carnaval. À ação, estão anexados os processos licitatórios em questão, o orçamento obtido pela vereadora Priscila Krause junto à empresa que confeccionará as lonas, além de edições de jornais locais desta semana que apresentam notas oficiais da Fundação de Cultura e declarações de Luciana Félix relacionando a produção das lonas ao carnaval de 2011, além de afirmações do dono da empresa Arts Luminosos. “A cada dia esses fatos se tornam mais escandalosos e a Fundação de Cultura não consegue se explicar.

Ao contrário, nos municia de novas informações lesivas ao erário.

Estamos levando todas essas contradições à Justiça.

Como ainda estamos no pré-carnaval, acreditamos que a ação pode preservar o cofre da Prefeitura, um bem de toda a população recifense”, justifica Priscila Krause.