Do Jornal do Commercio O PTB do senador Armando Monteiro vai protocolar hoje pela manhã um mandato de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para conseguir liminar que garanta as posses de Augusto César e José Humberto, primeiro e terceiro suplente, respectivamente, da coligação da Frente Popular de Pernambuco, que reelegeu o governador Eduardo Campos (PSB).
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), decidiu, no último dia 9, convocar os suplentes pela ordem do partido, baseando seu entendimento em decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o mandato pertence às legendas.
O advogado do PTB, Marcelo Tenório, disse ontem, ao JC, que a Uchoa cabia seguir a regra estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ao totalizar o resultado eleitoral de 2010 anunciou os suplentes pela ordem da coligação. “O que o presidente da Assembleia fez (chamar pelo partido) é o que nos tribunais se chama de usurpação de competência”, explicou Tenório.
Ele compareceu ontem à noite ao TJPE, mas não conseguiu protocolar a ação.
No mandado de segurança, o advogado alega que a eleição foi disputada com uma regra e que, agora, “não é justo” haver mudanças. “O presidente da Assembleia não pode olhar para o STF, que agiu provocado e em casos específicos.” A Câmara dos Deputados e o Senado seguiram a convocação usual das casas legislativas e convocaram os suplentes mais votados da coligação.
Após o mandato ser impetrado no TJPE, é distribuído na Corte Especial, que designará um relator.
Ontem, Uchoa afirmou que estava “aliviado” e com a “consciência tranquila” por ter “tomado a decisão de seguir o STF”.
Leia mais no JC