Da Associação A Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco – ASPJ-PE, vem a público, solidarizar apoio a todos os servidores que, quando no exercício de suas funções na 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital, foram atingidos em sua honra, moral, intimidade ou imagem pelo magistrado Adeildo Lemos de Sá Cruz, ao tempo em que, parabeniza a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, através da relatoria do Desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais no Processo Administrativo nº 42/2010, ao acolher, por maioria de votos, o afastamento cautelar e preventivo do referido magistrado, a fim de concluir os procedimentos administrativos necessários.

O afastamento do magistrado deu-se além de denúncias dos servidores, também por relatórios prévios do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça Estadual, através das Portarias nº 206, de 20 de julho de 2009 e da Inspeção nº 14-TJPE, cujos trechos transcreve-se adiante: “2.1.9 – 7ª Vara Criminal do Recife.

São quatro funcionários, mais o Chefe de Secretaria e o Assessor do Juiz.

A investidura do magistrado ocorreu em agosto de 2002.

Nesse período houve grande rotatividade de servidores, visto que mais de 50 passaram pela vara ( …)” e “ Considerações específicas sobre a 7ª Vara: A 7ª Vara Criminal chamou a atenção da equipe de inspeção, uma vez que restou observado que os servidores lotados naquela serventia não permanecem por muito tempo.

Apesar da boa vontade com relação à realização dos serviços, atualmente a maioria dos servidores é inexperiente, a exemplo da chefe de secretaria, que à época da inspeção estava no exercício da função há apenas 2 meses.

A grande rotatividade de servidores na unidade tem ocasionado a descontinuidade do aprendizado, e de conseqüência, prejudicado os serviços cartorários. (…)” Aliás, a ASPJ-PE repudia não só a pratica de assédio moral contra os servidores, mas toda e qualquer atitude que comprometa uma adequada prestação jurisdicional, macule a imagem do Poder Judiciário de Pernambuco e estimule a impunidade, seja ela proveniente de quem for - magistrados, desembargadores e servidores - cujas conseqüências nefastas não atinjam somente a honra dos bons profissionais que integram esse Poder, mas, principalmente, a sociedade que nos remunera e para quem prestamos os nossos relevantes serviços.

Por fim, esperamos que todas as denúncias, reclamações, insatisfações e assédios morais encaminhados pelos servidores prejudicados sejam devidamente apurados e responsabilizado veementemente o causador de tamanhas e brutais perseguições, inclusive determinando-se o encaminhamento de cópias do processo administrativo ao Ministério Público de Pernambuco para as providências legais cabíveis.

A ASPJ-PE entende que os servidores quando da prática de quaisquer atos administrativos fazem no efetivo cumprimento dos seus deveres funcionais, bem como, quando do exercício dos seus munus público desempenham e desempenharam seus encargos em cumprimento as ordens que lhes foram confiadas, desde que tais ordens não sejam manifestamente desviadas do interesse público.

Portanto, esta Entidade hipoteca total e irrestrita solidariedade aos servidores massacrados em suas integridades morais, colocando em inteira disposição para atuar em suas defesas, inclusive da nossa assessoria jurídica.

A Diretoria Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco