O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já colhe os frutos da ampliação do Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (SICASE) nos cartórios do Estado.

O programa consiste na informatização da cobrança dos serviços cartoriais.

Com a implantação em todos os tabelionatos de notas do Recife a arrecadação da Taxa de Fiscalização de Serviços Notariais e Registrais (TSNR) aumentou em 146%, passando de 218 mil em dezembro de 2009 para 540 mil em dezembro de 2010.

Já no caso do Fundo Especial do Registro Civil (FERC), a arrecadação subiu 139% no mesmo período.

Todo o dinheiro arrecadado será usando em melhorias no serviço de prestação jurisdicional.

O Conselho da Magistratura ficou surpreso com a melhoria após o Sicase, determinando que a CGJ proceda com inspeções/gestões aos poucos cartórios do interior que ainda resistem à implantação do Sicase.

Guia pela Internet O Sicase tem como objetivo reduzir o risco de sonegação tributária por parte dos cartórios e fazer com que a tabela de preços dos serviços notariais, estabelecida pelo Tribunal seja cumprida.

Além de implantar a emissão de guia exclusivamente pela Internet, o Sicase também inova ao garantir o cálculo automático dos valores em cada taxa, tornando obrigatório o pagamento na rede bancária.

Para o TJPE, o sistema também facilita a fiscalização da atividade cartorial, pois permite o acompanhamento diário da arrecadação nos cartórios em emolumentos, Taxa de Fiscalização de Serviços Notariais e Registrais (TSNR), recursos destinados ao Fundo Especial do Registro Civil (FERC).

Histórico do Sicase A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), gestão 2008/2009, implantou o Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (SICASE). “A emissão da guia pela internet significa transparência para o usuário, além de garantir o cumprimento da tabela de preços”, ressaltou na época o corregedor geral, desembargador José Fernandes, que fez questão de pontuar o esforço de toda a equipe da Corregedoria.

Pernambuco é o segundo Estado no Brasil a informatizar o sistema de cobrança dos cartórios.

Sergipe foi o primeiro.

O sistema informa os valores detalhados, indicando quanto da arrecadação vai para o cartório (o chamado emolumento) e para o Estado.

Emitida a guia, o usuário só precisa efetuar o pagamento no Banco do Brasil.

O repasse, tanto de emolumentos quanto de tributos, é automático.

No cartório, o usuário deve apresentar a guia paga e utilizar os serviços.

Vale ressaltar que uma parte do valor pago pelo usuário do serviço vai para o FERC (Fundo Compensatório da Gratuidade do Registro Civil).