Nesta quarta-feira, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi à tribuna do Senado Federal pedir apoio dos colegas à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – de sua autoria – que mantém as coligações apenas para as eleições majoritárias (Presidência da República, Governos Estaduais, Prefeituras e Senado).
A PEC seria um dos itens da Reforma Política a ser apreciada pelo Congresso Nacional ainda este ano. “Se o Congresso Nacional continuar abdicando de suas prerrogativas constitucionais, caberá sempre ao Poder Judiciário a palavra final sobre aspectos importantes da Reforma Política, como ocorreu com a fidelidade partidária e ocorre agora com as coligações proporcionais”, argumentou Jarbas, se referindo à polêmica aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao decidir que os suplentes dos partidos que devem assumir os mandatos parlamentares, quando o titular se afastar.
A regra anterior previa a posse dos suplentes da coligação.
Jarbas lamentou o fato de a sua proposta não ser votada pelo Senado. “Apresentei essa PEC no dia 11 de abril de 2007, que foi rapidamente aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 15 de agosto do mesmo ano, por meio de um brilhante relatório do nobre senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Mas como tantas outras propostas que tratam da Reforma Política, a PEC não avançou.” O senador pernambucano elogiou a iniciativa de o Governo Federal priorizar a aprovação da Reforma Política. “Uma das melhores notícias deste início de legislatura foi o anúncio pela Presidente Dilma Rousseff de que a Reforma Política será uma prioridade do seu mandato – contrariando tudo o que se falava sobre o tema até o início deste mês.
Espero que seja realmente um compromisso real e não apenas uma promessa”.
Jarbas Vasconcelos afirmou que a indefinição sobre os suplentes criou uma insegurança política no País, pois não existe consenso entre as Assembléias Legislativas sobre que deve ser empossado. “Por enquanto, essa decisão do Supremo ocorreu em caráter liminar, sem o julgamento do mérito.
Mesmo assim, fica evidente a fragilidade das coligações nas eleições proporcionais – um absurdo que só existe no Brasil”, criticou Jarbas.
Jarbas também citou editorial d’O Estado de S.Paulo, publicado na última terça-feira, dia 8 de fevereiro, no qual o jornal afirma que o fim das coligações proporcionais seria a mais importante medida a ser aprovada pelo Congresso Nacional numa eventual Reforma Política. “A omissão do Congresso possibilitou que o envolvimento do Poder Judiciário com as questões partidárias e eleitorais, complicando ainda mais um quadro de distorções que só fazem se ampliar, ano após ano”, avaliou Jarbas Vasconcelos.