Por Thiago Lins, repórter do Blog do Jamildo Marcelus Ugiette, promotor de execuções penais do Ministério Público de Pernambuco, se posicionou a favor da revisão imposta pelo desembargador Bartolomeu Bueno.
Para Ugietti, a medida deve acelerar o trabalho das instituições responsáveis.
O promotor ainda defende que a medida não tem “o rigor da lei”.
Ugietti lembra que muitos detentos, por estarem respondendo a processos anteriores à detenção, se encontrariam impossibilitados de serem postos em liberdade.
Para ele, “nem de 30 a 40% dos presos provisórios” poderiam ter concedido o benefício da liberdade provisória.
Segundo apurou o Blog de Jamildo, a opinião do membro do MPPE não é uma unanimidade no órgão.
Há quem ache o despacho do TJPE uma absurdo, por representar uma maneira de legislar sobre os prazos previstos no Código Penal, o que poderia ser classificado como uma inconstitucionalidade.
Na instituição, também é esperada uma chuva de HC (Habeas Corpus) contra os processos que ainda estão em instrução.
Tudo isto pode acabar prejudicando até mesmo o Pacto pela Vida, que tem metas de redução de homicídio e que luta para aprisionar criminosos.
Fausto Freitas, do Pacto pela Vida pelo governo do Estado, preferiu não se pronunciar.
O secretário de Defesa Social do Estado, Damásio, já foi alertado.
Uma cópia do provimento já repousa em sua mesa.