O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, é quem coordena os mutirões carcerários que analisam processos de detentos e permitiram que 28,6 mil pessoas que não deveriam estar na cadeia fossem postas em liberdade.

Percorrendo os complexos presidiários do país, Nunes é avesso à prisão para criminosos de menor potencial e acredita que é preciso se fechar aporta de entrada dos presídios e abrir a de saída.

Em entrevista ao iG, o conselheiro, que é juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª região e indicado ao CNJ pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu uma inversão no que considera ser parte da cultura brasileira.

No caso, a ideia de que um processo só dá certo quando o acusado é levado para a prisão.

Para ele, essa cultura contribui com a superlotação dos presídios e faz com que o Estado não tenha mais controle sobre eles. “Quem acaba mandando nos presídios são os presos”.

Conhecendo o sistema prisional, Walter chamou a atenção para um mantra conhecido pela população, o de que a cadeia, ao invés de recuperar, transforma pequenos bandidos em criminosos perigosos.

Por isso, acredita que a adoção de medidas alternativas de punição deve ser ampliada no Brasil.

Veja a seguir os principais trechos da entrevista: iG: Há no Brasil 300 mil vagas nos presídios e 440 mil pessoas presas. É possível reduzir o número de presos ou todos realmente devem ficar na cadeia?

Walter Nunes: O grande problema aqui é a cultura da prisão.

A crença ou ideia que o processo criminal, para combater a impunidade, tem que resultar em prisão.

Para crimes de menor potencial ofensivo, de até dois anos, o juiz pode aplicar uma medida alternativa, que não é uma pena.

E quando há pena, não superior a quatro anos, sendo o réu primário, é possível substituir por pena alternativa.

Acontece que há juízes que, mesmo em casos que não seria necessária a prisão, eles mandam o indivíduo para a prisão. iG: Que tipo de casos?

Nunes: Há um caso emblemático da menor no Pará que ficou na prisão com 20 homens.

E foi caso de tentativa de furto de bem de primeira necessidade.

A jurisprudência dos Tribunais Superiores não considera isso nem crime.

Se tivesse assessoria jurídica para ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ela era liberada na hora.

A cultura da prisão é um sentimento da sociedade.

Ela acha que com isso está se protegendo, mas é o contrário, pois o indivíduo volta pior da cadeia.

E essa cultura de mandar todos para a cadeia causa também a superpopulação carcerária. iG: Ela faz com que o Estado perca o controle do presídio, não é?

Nunes: Com a superlotação, quem acaba mandando nos presídios são os presos.

Para se proteger lá dentro é preciso criar ou se juntar a facções criminosas, que controlam presídios e dão ordens para ações exteriores.

Então, uma vez dentro, muitos vão para o crime organizado como forma de se proteger.

Com isso, não há como se recuperar lá dentro.

A pessoa vai sair pior do que entrou.

E vai sair, pois no Brasil não há pena de morte ou perpétua. iG: E quanto ao programa do CNJ que oferece vagas de emprego para ex-detentos?

Nunes: Há vagas, mas não há qualificação. É preciso qualificar os presos. iG: Há alternativas para o sistema?

Nunes: Hoje tem que fechar a porta de entrada e abrir a de saída.

Quase 80% da população carcerária é jovem, se ele não se recupera, ele vai ter muito tempo para a criminalidade.

E hoje a reincidência chega à casa dos 80%.

Nos últimos cinco anos aumentou em 41% a população carcerária.

Em Minas Gerais o aumento foi de 88%.

Lá não há vara de penas alternativas, então, mesmo por crimes pequenos, as pessoas vão para cadeia.

Nós temos uma bomba relógio nos presídios.

O Executivo tem que encarar isso como uma situação de Estado.

A população carcerária só aumenta e as pessoas saem pior do que quando entraram.

Muitos criticam quando falamos que é preciso evitar a cadeia, mas é o que tem que ser feito, tem que se buscar a pena alternativa. iG: Ainda há casos de presos que ficam por mais tempo do que deveriam na cadeia?

Nunes: Antes do CNJ não havia órgão central para controlar.

Estamos montando um banco de dados agora.

Hoje não há um sistema que avise que a pena acabou, fica a cargo do servidor no presídio ver isso. É preciso um sistema informatizado.

Hoje, quando a pena acaba, o trâmite para soltar, em casos extremos, chega a até um ano. iG: Não se ouve mais falar em abuso sexual dentro dos presídios.

Isso está controlado?

Nunes: Os casos são muitos, mas não há como quantificar isso, não há como ter uma estatística pois o preso abusado não diz, não fala, ele esconde que isso aconteceu.

Mas é muito freqüente, infelizmente.