Nota Pública A Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) vem a público externar sua preocupação com a precoce e inadequada exposição de magistrados na mídia em decorrência da instauração de procedimentos administrativos, ainda pendentes de julgamento.
Não é normal que o Corregedor Geral da Justiça, alta autoridade do Poder Judiciário e gestor do órgão correcional, exponha de forma direta e preconcebida fatos que ainda serão submetidos a julgamento formal, assim como vem fazendo o corregedor Bartolomeu Bueno em entrevistas aos meios de comunicação, fornecendo suas impressões pessoais sobre fatos envolvendo magistrados.
Conforme a lei, o Corregedor Geral não pode manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento ou fazer juízo depreciativo.
Sem qualquer prévio juízo de valor sobre os fatos atribuídos a magistrados, a Associação identifica na conduta da referida autoridade violação ao princípio da presunção de inocência.
Em razão desses acontecimentos, a Amepe está adotando as providências necessárias em prol da garantia da dignidade dos magistrados que representa e dos princípios que norteiam a administração pública.
Presidente da AMEPE Juiz Emanuel Bonfim