Do sindicato O Sindicato dos Servidores do Judiciário, através da Assessoria Jurídica, enviou ofício ao Juiz Diretor do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Dr.
José Henrique Coelho Dias da Silva.
O documento solicita o cumprimento da determinação da CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça), relativa ao estacionamento do Fórum.
A Inspeção nº 14 foi instaurada pela Portaria 206 de setembro de 2009 e o relatório final caracterizou que: “Em visita ao Fórum Paula Batista, a equipe verificou que uma sala é ocupada pela ACMEPE (Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco).
A mesma associação usufrui dos rendimentos de estacionamento localizado em área pertencente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Ocorre cessão de espaço público para entidade privada, que não possue vinculação com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, não visa o interesse público e, ainda, sem qualquer previsão legal”.
Desde 2009 a CNJ determinou o prazo de 30 dias para o TJPE “retirar entidades particulares que ocupem espaços públicos sob sua administração”.
Além da utilização do espaço público em benefício de entidade privada, com as reformas realizadas no local para a elaboração do complexo jurídico, os servidores tem problemas para estacionar, pois há uma redução do espaço do estacionamento.
Isto causa vários transtornos.
O sindicato pede ao Diretor do Fórum que todo espaço do estacionamento seja liberado para os servidores e para o público, conforme determinação da CNJ.