Os promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), desarticularam um esquema de fraudes no sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana do Recife (RMR).
A atuação do Gaeco resultou no oferecimento de denúncia na 8ª Vara Criminal da Capital (Processo nº. 0001654-25.2010.8.17.0001), com pedido de prisão dos suspeitos de envolvimento nos crimes.
A organização criminosa investigada pelo Gaeco desde o início do ano passado praticava o comércio de atestados médicos falsos para a obtenção do Passe Livre no sistema de transporte coletivo do Grande Recife Consórcio Metropolitano.
Os trabalhos de investigação tiveram origem na informação de um colaborador do Núcleo de Inteligência do MPPE, dando conta da existência de uma quadrilha que arregimentava pessoas e as convencia da facilidade de obtenção de documento (Passe Livre) que lhes facultava a utilização gratuita dos transportes coletivos em circulação na Região Metropolitana do Recife.
Durante as investigações, ficou constatado que os atestados médicos falsos eram encomendados por telefone, numa espécie de delivery da fraude.
De posse da notícia do crime, os analistas do Núcleo de Inteligência solicitaram informações do Consórcio Grande Recife, por meio das quais obtiveram os dados necessários para produzir relatório que revelou os seguintes cenários: Os atestados expedidos pelo médico apontado como integrante do esquema de fraude somaram mais de setecentos em dois anos (2009/2010); Algumas das doenças por ele atestadas apresentavam clara incoerência, a exemplo de males tipicamente femininos diagnosticados em homens, bem como doenças que não se coadunavam com a idade ou a profissão do paciente; Apesar de não ser psiquiatra, o médico denunciado confeccionava atestados diagnosticando anomalias psíquicas, chegando a dizer em interrogatório que se baseava na palavra do paciente (sic); Também emitia documentos médicos atestando incapacidades motoras, fato descartado por peritos do Instituto de Medicina Legal (IML) que, avaliando a mesma pessoa, comprovaram a capacidade de locomoção; Em outros casos, com o cruzamento dessas informações com o banco de dados da Previdência Social do Estado e da União, surgiram vínculos destoantes, com doenças diferentes em uma mesma pessoa; Os beneficiários da fraude eram em sua grande maioria mulheres, vinculadas de alguma forma a uma associação de classe com atuação na RMR; A presidente dessa associação fazia a ligação com o médico; Ambos, a presidente da associação e o médico, eram filiados a partidos políticos e disputavam seguidamente eleições municipais e nacionais, bem como trabalhavam como “cabos eleitorais”.