Decisão concurso bonito View more documents from Jamildo Melo.
LEIA MAIS Ex-prefeita de Bonito tem bens indisponíveis e terá que devolver R$ 1,6 milhão por improbidade administrativa Atendendo uma ação popular, assinada por pessoas que se sentiram prejudicadas com um concurso público realizado pela Prefeitura de Bonito, o Tribunal de Justiça do Estado publicou uma decisão mandando anular o concurso público e as nomeações.
A esculhambação era tão grande, com indícios de fraude, que duas empresas que participaram da licitação, pelo menos no papel, denunciaram que sequer sabiam da inclusão de seus nomes na concorrência.
Para que se tenha ideia como a justiça é lenta, o concurso foi realizado em 2006.
Nas denúncias, reclama-se que há graude parentesco com membros da comissão especial do concurso.
A licitação para a realização do concurso foi vendido pela empresa Aprojeplan.
No entanto, os sócios das empresas Tecnocont e RGL, que teriam participado da licitação, afirmaram em juízo que, em função de falsificação de documentos das duas, não participaram da licitação, ocorrendo na verdade uma contratação direta da Aprojeplan.
Apesar de mandar suspender toda e qualquer nomeação do concurso realizado em 2006, a Justiça não determinou o afastamento dos concursados, pelo menos por enquanto, alegando que haveria prejuízo para o atendimento das atividades municipais.
A decisão foi dada pelo juiz da comarca local Damião Severino de Souza, na quinta-feira da semana passada.
Nota do TJPE: a assessoria de comunicação social do Tribunal de Justiça de Pernambuco diz que, apesar do concurso público da prefeitura de Bonito ter sido realizado em 2006, a ação popular foi iniciada pelas partes interessadas apenas no final de 2010. “O Judiciário só pode se pronunciar sobre determinado fato quando provocado por quem de interesse.
Sendo assim, não houve problemas acerca da velocidade da prestação jurisdicional”.